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A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos FISCOs das Unidades Federadas (UF) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
Legislação/ Prazo de entrega: em regra, a periodicidade de apresentação é mensal. Respeitando os prazos de entrega dos registros de ICMS de cada UF.
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