LF SINTEGRA - Convênio ICMS 57/95

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SINTEGRA – Convênio ICMS 57/95

Gera um arquivo contendo informações exigidas pelo convênio ICMS, o arquivo segue as instruções estabelecidas para escrituração de livros fiscais e manutenção de informações em meio magnético para contribuintes do ICMS e/ou IPI usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, conforme regras previstas nos Convênios ICMS n.º 69/02 e 142/02.

Atenção: esta rotina não contempla os registros 55 (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) e 61 (para os seguintes documentos fiscais, quando não emitidos por equipamento emissor de cupom fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4):

Guia Filtros

Campos

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio para a qual será gerado o arquivo. O sistema pesquisará somente os dados referentes à Unidade de Negócio informada. Caso desejar gerar arquivos para mais de uma Unidade de Negócio deve ser marcado o campo ‘Unificar Unidades de Negócio’ na tela e informar um intervalo de códigos de Unidade de Negócio (Exemplo: “1” a “2”).

Empresa: informe o intervalo de Empresas a serem consideradas para obter os dados das Notas Fiscais de Entrada e das Notas Fiscais de Saída.

Data: informe o período de datas para geração do arquivo. Ex.: 01/10/06 a 31/10/06. Utilize sempre períodos mensais.

Natureza de Operação: caso você deseje filtrar a base de dados por Natureza de Operação, informe a faixa que você deseja que o sistema pesquise para gerar o arquivo.

Série: informe a série a qual deseja gerar o arquivo.

Estado: informe o código do estado ao qual você deseja gerar o arquivo para validação.

Arquivo a Gerar: informe E - Entradas para gerar o arquivo de entradas, S - Saídas para gerar o arquivo de saídas e A – Ambos para gerar o arquivo de entradas e saídas (opção padrão).

Nome do Arquivo: altere aqui o nome do arquivo a ser gerado, caso queira. Sugerimos que informe um endereço para organizar e deixar nele todos os arquivos gerados pela rotina. Ex.: C:\SINTEGRA\

Identificação do Convênio
Conforme tabela fornecida na Legislação do Convênio 69/02. Segue abaixo:

TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO

Código Descrição do código de identificação do Convênio
1 Convênio ICMS 31/99
2 Convênio ICMS xx/02

Importante: use a opção 1 para gerar arquivos do Sintegra para períodos até dezembro de 2002. Para este caso, utilize uma rotina "Convênio 57/95 até Dez/02".

Padrão do Arquivo: selecione o padrão do arquivo a ser gerado, conforme indicação do Órgão responsável pelo ICMS na sua região. Veja abaixo:

Código Descrição do código da natureza das operações

1 - Interestaduais somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária
2 - Interestaduais – operações com ou sem Substituição Tributária
3 - Totalidade das operações do informante

Finalidade do Arquivo
Digite aqui o código da finalidade do arquivo, de acordo com o Anexo I – Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95:

TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

Código Descrição da finalidade
1 – Normal;
2 - Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período;
3 - Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados;
5 - Desfazimento: arquivo de informação referente à operações/prestações não efetivadas. Neste caso, o arquivo deverá conter além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros Referentes às operações/prestações não efetivadas.

Tolerância de diferença
Informe o valor que o sistema não deve considerar como inconsistência entre o total da nota fiscal e o total dos itens.
Ex.: 0,05

Guia Configurações

Guia Registros 50/51/53/54/55

Guia Registros 56/60/61/70/71

Guia Registros 74/75/76/77/85/86