LF Convênio ICMS 115/03

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Convênio ICMS 115/03

Através desta rotina será possível gerar os arquivos referentes às Notas Fiscais de Saída com Documento Fiscal igual a 21, 22 e 06. Conforme a seleção feita no campo Documento Fiscal ocorrerá a seleção das Notas Fiscais. Caso existam Notas Fiscais no mesmo período com diferentes Documentos Fiscais será gerado 1 grupo de arquivos para cada tipo de Documento.
Os arquivos gerados serão os seguintes:
I - Mestre de Documento Fiscal - com informações básicas do documento fiscal;
II - Item de Documento Fiscal - com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
III - Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal - com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
IV - Identificação e Controle - com a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos I e II.

Os arquivos gerados deverão ser salvos numa das mídias: CD ou DVD e o mesmo deverá ser entregue aos órgãos responsáveis.
Os arquivos serão gerados com a mesma periodicidade de apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração.

Nomes dos arquivos:

Os arquivos serão identificados no formato:

UF (UF): sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;

Série (SSS): série dos documentos fiscais;

Ano (AA): ano do período de apuração dos documentos fiscais; Mês (MM): mês do período de apuração dos documentos fiscais; Status (ST): indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);

Tipo (T): inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores: a)‘M’- MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL; b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOC. FISCAL;
d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.

Volume (VVV): número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001.

Exemplo: