Como Resolver a Rejeição - MS0015 Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação?

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Palavras-Chave

EFD Reinf. Certificado Digital. MS0015.

Como resolver a mensagem de rejeição "MS0015 Deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação, ou do tipo e-CPF ou e-PF cujo CPF pertença ao representante legal do contribuinte ou qualquer certificado que pertença a um procurador devidamente habilitado no sistema de Procuração Eletrônica da RFB".

No caso de envio do EFD-Reinf de uma Filial. É necessário certificar-se que o Certificado Digital e o cadastro de sua Filial possuam a mesma Raiz de CNPJ.

Causa

A rejeição MS00015 indica que o certificado digital utilizado no momento da assinatura ou do envio não possui as permissões necessárias para a EFD-Reinf junto à Receita Federal.

Causas Comuns

• Incompatibilidade de Perfil: O certificado digital foi emitido com restrições e não possui autorização para transmitir a EFD-Reinf (ex.: possui permissão exclusiva para o eSocial).

• Procuração Eletrônica Incompleta: Caso o envio seja feito via procuração e-CAC, a procuração outorgada ao transmissor não inclui o perfil específico para a EFD-Reinf.

• Divergência entre Matriz e Filial: O certificado utilizado na filial não tem abrangência ou autorização correspondente às declarações da Matriz.

Como Resolver

1. Verificar os Perfis do Certificado: Garanta que o Certificado Digital (e-CNPJ) da empresa tenha acesso e permissão total para a transmissão de todas as declarações federais, em especial a EFD-Reinf.

2. Checar Transmissão por Filial: Se a filial utiliza um certificado próprio, certifique-se de que ele possui as devidas permissões outorgadas pela Matriz para declarar em seu nome.

3. Acionar a Receita Federal: Se o certificado e a procuração estiverem com todas as permissões ativas e corretas no portal e-CAC, a empresa deverá abrir uma solicitação de suporte junto à Receita Federal para verificar eventual instabilidade ou bloqueio no cadastro do contribuinte.

Paliativas

Utilizar temporariamente o Certificado Digital da Matriz, para envio de Eventos da Reinf da Filial, Vinculado o nome do Certificado Digital da Matriz, na Unidade de Negócio da Filial na Configuração de Sistema 'LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital' ou 'LF - NE - 2250 - Nome da empresa no certificado digital'.

Observação: Está parametrização por ser feita Por Usuário, informando apenas o usuário que irá realizar o envio da REINF, e assim não influenciando no envio dos demais documentos fiscais realizados por outros usuários.

Neste caso para as duas Unidades de Negócio deve ser mapeado o mesmo Certificado Digital da Matriz.