Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1,2,6,8 ou 9 - Campo 13 - IND REC RECEITA

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Em Construção.

Palavras Chaves

Campo 13 - IND REC RECEITA. Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1,2,6,8 ou 9

Ocorrência

Ao validar o arquivo da ECF no PVA, pode ser apresentada a seguinte mensagem: 

Campo não deve ser preenchido se a Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9. Campo: 0013 - Indicador do Critério de Reconhecimento de Receitas.

Causa

O campo Critério de Reconhecimento de Receitas (Campo 013 do Registro 0010) deve permanecer em branco quando a Forma de Tributação do Lucro estiver configurada com uma das seguintes opções:

  • 1 - Lucro Real
  • 2 - Real/Arbitrado
  • 6 - Lucro Arbitrado
  • 8 - Imune de IRPJ
  • 9 - Isentro de IRPJ

Caso exista qualquer informação preenchida no campo Critério de Reconhecimento de Receitas para essas formas de tributação, o PVA apresentará a inconsistência.

Como corrigir

Acesse:

Contábil > Contabilidade > Rotinas > Legais > ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Verifique os seguintes campos no menu Parâmetros de tributação:

  • Forma de Tributação do Lucro
  • Critério de Reconhecimento de Receitas

Se a Forma de Tributação do Lucro estiver definida como 1, 2, 6, 8 ou 9, deixe o campo Critério de Reconhecimento de Receitas em branco.

Após realizar o ajuste, gere novamente o arquivo da ECF e efetue uma nova validação no PVA.

Observação

Essa validação é realizada conforme as regras do layout da ECF, que determinam que o Campo 0013 não deve ser informado para as formas de tributação mencionadas.
Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (Art. 215, § 9º, Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017):
1. Regime de caixa
2. Regime de competência
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, a obrigatoriedade de adotar a ECD alcança todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que utilizem o regime de competência.
Então, caso a empresa tenha o reconhecimento de receitas pelo regime de competência, deve indicar no campo 9, a opção C – Obrigada a entregar a ECD.

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