Como realizar a importação de um CT-e, quando houverem Componentes do Valor da Prestação que não integram a Base de Cálculo do ICMS?

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Palavras-Chave

Pré-Nota. Pré Nota. Importação XML. Importação XML CT-e. Conhecimento de Transporte. Base de Cálculo ICMS. Qual o procedimento para incluir itens no CT-e de Entrada, quando ele não compõe a base de cálculo do ICMS. Como registrar no CT-e outros custos operacionais (frete peso, frete valor) que não fazem parte da base de cálculo do ICMS.


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O que fazer quando um CT-e possui componentes de valor que não integram a base de cálculo do ICMS?

Quando você recebe um Conhecimento de Transporte (CT-e) com múltiplos componentes, e alguns deles ficam de fora da base de cálculo do ICMS, existem duas alternativas para realizar o lançamento no sistema:

  1. Configurar a importação do CT-e utilizando a opção de "Item Único" e realizar ajuste das Bases de Cálculo
  2. Configurar a importação do CT-e segregando os itens, utilizando Regras Fiscais distintas para os Componentes de Valor que não integrem a Base de Cálculo

Como configurar a importação do CT-e utilizando a opção de "Item Único"?

Para importar o XML utilizando apenas um item (material) único, você deve acessar a guia "Parametrizações" e preencher o campo "Código Material" com o código desejado.

Efetivação XML do CT-e

A Efetivação do XML será realizada pelo botão "<Gerar Nota Entrada>".

A Nota Fiscal de Entrada será gerada utilizando o Código do Material informado. O valor total do item será o valor consolidado na tag "<vTPrest>" (Valor Total da Prestação do Serviço) do XML.

Nota Fiscal de Entrada

Nota Fiscal de Entrada gerada a partir da Efetivação do XML. A base de Cálculo será calculada conforme as parametrizações do Tipo de Operação ou Regra Fiscal utilizados, considerando o Valor Total da Operação.

Como ajustar a Base de Cálculo do ICMS caso ela venha incorreta no item único?

Se o cálculo automático considerar o valor total e você precisar retirar os componentes que não integram o ICMS, o ajuste deve ser feito manualmente seguindo os passos abaixo:

1. Marque a opção "Impostos ajustados".

2. Acesse o botão "<Impostos Mvto>" para acessar os impostos do Item.

3. Realize o ajuste manual na Base de Cálculo e no Valor do ICMS do Item, conforme valores constantes no XML.

4. Após ajuste no item, o valor informado será refletido para a Nota Fiscal.

Como Configurar a importação do CT-e segregando os itens?

Para realizar a Importação do XML segregando os Componentes de Valor da Prestação, não devemos utilizar o campo "Código Material", que consta na guia "Parametrizações".

Ao invés de informar o código de um Material específico para a geração do Conhecimento, deverá ser cadastrada uma TG (Tecnologia de Grupo) que fará o vinculo entre os "Componentes do Valor da Prestação" do XML aos Códigos internos dos Materiais.

Para o cadastro da TG siga as seguintes instruções:

  1. Tipo = "Item"
  2. Código Único = "Marcado"
  3. Varia por Empresa = "Marcado"

Maiores dúvidas consulte a FAQ Como cadastrar uma TG de conversão para a importação de arquivos no Gerenciamento XML?

Com a TG Criada, vincule-a à Configuração de Sistema 'PN - GE - 2983 - TG de materiais padrão para a Pré-nota' (Necessário para quem utiliza a versão 2.0 do Compras).

Efetivação XML do CT-e

A Efetivação do XML será realizada pelo botão "<Gerar Nota Entrada>".

Será aberta uma janela para realizar o vínculo entre os Componentes do CT-e e os Materiais internos.

Para cada Componente de Valor informado no XML, deverá ser vinculado a um Código de Material.

Importante: Os Componentes de Valores que devem compor a Base de Cálculo do ICMS, devem ser vinculados a Materiais específicos, pois para que estes sejam desconsiderados deverão ser Cadastradas Regras Fiscais, que não Tributem o ICMS.

No arquivo XML do CT-e a seguir, o Componente "PEDAGIO" não estão integrando a Base Cálculo do ICMS da Operação:

  • Valor da Prestação: R$ 296,84
  • PEDAGIO: R$ 13,97
  • Base de Cálculo do ICMS: R$ 296,84 - R$ 13,97 = R$ 282,87

Para geração do Documento de Entrada considerando o mesmo cálculo realizado pelo Emissor do CT-e, devemos cadastrar uma Regra Fiscal específica para o Item "PEDAGIO", sem Tributação do ICMS, e para os demais "Componentes" uma Regra Fiscal que Tribute o ICMS. Sendo assim devemos utilizar Materiais distintos para a operação.

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