Adendo 251103
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Atenção: Atualização Adendo
| ADENDO RELEASE 251103 - CIGAM 11 |
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| Escrita Fiscal |
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| Fiscal - Escrita Fiscal - Rotinas - Legais - GIA - GIAS Federais - EFD - Contribuições |
| O.S.: 1006946/2 - Liberado no adendo em 25/05/2026 Descrição da Alteração: Evoluímos o sistema conforme as novas regras da Nota Técnica 012/2026, referente às orientações para contribuintes de PIS/COFINS sobre a redução linear de incentivos e benefícios fiscais previstos na Lei Complementar 224/2025. A alteração impacta itens e segmentos econômicos anteriormente tributados com alíquota zero de PIS/COFINS, passando a exigir o recolhimento das contribuições sobre um percentual reduzido da alíquota padrão, com a geração das informações na EFD-Contribuições através dos registros de ajustes previstos no leiaute oficial. Arquivos Envolvidos: EFDPisCofins.ecf, Scripts\EscritaFiscal\MSSQL\EFDPisCofins, Scripts\EscritaFiscal\Oracle\EFDPisCofins Comunicado: [COMUNICADO REDE CIGAM 021/26] - Adendo para EFD Contribuições com tratamento das exigências da LC 224 / 2025, Notas de Crédito e Débito, Conciliação de Cartões, Notas de Importação e Assistente de Atualização. |
