Como Resolver a Rejeição E0621 - É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpretISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (apSimNac = 3) na data de competência informada na DPS?

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Palavras-Chave

NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0621. E0621 – É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpretISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (apSimNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.

Causa

Para empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP) , as regras de preenchimento do campo de alíquota do ISSQN dependem da existência ou não da retenção do imposto pelo tomador do serviço.

Quando a empresa ESTÁ sujeita à retenção do ISSQN (ou seja, o tomador do serviço vai reter o imposto na fonte e recolhê-lo diretamente ao município), a legislação exige que a alíquota do ISSQN seja obrigatoriamente destacada no documento fiscal (XML). Isso porque a alíquota informada servirá como base para o cálculo do valor a ser retido.

Correção

Para a correta emissão do Documento Fiscal é necessário que seja destacada a respectiva alíquota de ISSQN na TAG <pAliq> no XML da Nota Fiscal. Para isso siga os passos a seguir:

1. No Gerenciamento NFS-e Configurável acesse a guia "Configurações"
2. Clique no Botão "Configurações"
3. Marque a configuração "Gerar tag pAliq - NFSe Nacional - #15"
4. Realize o envio da Nota Fiscal de Serviço.