Como Resolver a Rejeição E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimNac = 3) na data de competência informada na DPS?
FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Gestão Fiscal Municipal > Como Resolver a Rejeição E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimNac = 3) na data de competência informada na DPS?
Palavras-Chave
NFS-e Nacional. Nota Fiscal de Serviço Nacional. Rejeição E0625. E0625 – Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Retenção de ISSQN. Alíquota. Erro de emissão.
Causa
Para empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP) , as regras de preenchimento do campo de alíquota do ISSQN dependem da existência ou não da retenção do imposto pelo tomador do serviço.
Quando a empresa NÃO está sujeita à retenção do ISSQN (ou seja, o tomador do serviço não vai reter o imposto na fonte), a legislação determina que a alíquota do imposto não deve ser destacada no documento fiscal (XML).
Correção
A correção é simples e envolve ajustar a configuração "Gerar tag pAliq - NFSe Nacional - #15" do Gerenciamento NFS-e Configurável:
- No Gerenciamento NFS-e Configurável acesse a guia "Configurações"
- Clique no Botão "Configurações"
- Desmarque a configuração "Gerar tag pAliq - NFSe Nacional - #15"
- Realize o envio da Nota Fiscal de Serviço.
