Como Resolver a Rejeição 1046 – Percentual de redução de alíquota do Município não válido para este cClassTrib?

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Palavras-Chave

NFe. NF-e. Nota Fiscal Eletrônica. NFCe. NFC-e. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Rejeição 1046. Percentual de redução de alíquota do Município não válido para este cClassTrib. Reforma Tributária. RT. RTC.

Causa

Esta rejeição está relacionada à Nota Técnica 2025.002, a qual estabelece a inclusão dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de janeiro de 2026. Ela indica que oi Percentual de Redução do Município está incorreto em relação a cClassTrib ou não foi informado.

Regras de validação conforme NT 2025.002 v1.34:

• Se informado grupo de Redução de Alíquota (gIBSMun/gRed):
  • Se CST possui indicador que exige o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 1):
    • Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) não é válido para este cClassTrib (gIBSCBS/cClassTrib)
  • Se CST possui indicador que veda o uso de Redução de Alíquota (ind_gRed = 0):
    • Percentual de redução de alíquota em compra governamental (tag:gCompraGov/pRedutor) não informado ou gIBSUF/gRed/pRedAliq maior que a zero

Observação 1: Consultar Tabela de cClassTrib do IBS e CBS.

Observação 2: No caso de Compra Governamental, o grupo gRed deve ser informado e pRedAliq deve ser igual a zero, mesmo que o CST possua indicador que veda o preenchimento.

Correção

• Verifique os Percentuais de Redução da CST e cClassTrib correspondentes na Tabela de Classificação Tributária.

Tabela de Classificação Tributária.

• E ajuste o respectivo percentual na Regra Fiscal utilizada.