FA - Como Fazer - NFSe Nacional

Palavra Chave

Nota Fiscal de Serviço Nacional. Nota Fiscal de Saída. Nota Confirmada. Resolução CGNFS-e nº 3/2023.

Objetivo

O objetivo da NFSe Nacional é padronizar a emissão da notas de serviços, a qual, atualmente é gerida conforme as regras e definições de cada Município/Prefeitura. A legislação que define a nova funcionalidade é a Resolução CGNFS-e nº 3/2023.

Quais as parametrizações necessárias para a utilização da Nota Fiscal de Serviço Nacional?

Menu: Fiscal > NFe > Parâmetros > Versões de Documentos Eletrônicos

Assim como ocorre com os demais documentos eletrônicos, será através do cadastro de Versões dos Documentos que será realizada a parametrização para o início das operações da Nota de Serviço Nacional.

A vigência padrão do sistema é 31/12/2030. Para a ativação do serviço, basta alterar esse campo para a data da entrada em homologação ou produção.

Agora o cadastro dos documentos eletrônicos tem o campo 'Unidade de Negócio' para facilitar a implementação caso haja necessidade dessa variação.

Menu: Fiscal > NFe > Parâmetros > Serviços de Documentos Eletrônicos

Nesse cadastro serão informados os serviços (URLs) de comunicação com o ambiente da NFSe Nacional, tanto de Produção quanto Homologação.

O serviço será cadastrado automaticamente pelo arquivo de apoio no cadastro do ambiente Nacional.

Cancelamento da NFSe Nacional via web service

Esse cancelamento segue os mesmos moldes do cancelamento de uma NFe, através de um ‘Evento de Cancelamento’ acionado pelo botão <Anular NF>.

Substituição da NFSe Nacional via web service

Ao acionar o botão <Anular>, o sistema identifica se a nota em questão está referenciada em outra NFSe Nacional com status ‘Confirmada’, se estiver, significa que a nota a ser cancelada foi substituída por outra. Nesse caso, o sistema abre a tela para o usuário informar a Série e Número da nota substituta.

Na nota substituta será necessário informar nos campos ‘Série Referência’ e ‘Nota Referência’ da guia ‘Complemento’ as informações da nota que será substituída.

- Se existir registros nos campos ‘Série Referência’ e ‘Nota Referência’, significa que a nota será uma Nota Fiscal Substituta.

- Na nota substituta, será criada a seguinte observação: NFSe Substituta da nota nº 999999

Impressão da NFSe Nacional - DANFSe ou DPS-Declaração de Prestação de Serviço

A Impressão da NFSe Nacional é feita com base no arquivo XML da NFSe, resultante de uma consulta ao banco de dados da Sefaz nacional, conforme descrito no tópico 15.3 do Manual de Integrado SNNFSe.