FA - Como Fazer - NFSe Nacional

Palavra Chave

Nota Fiscal de Serviço Nacional. Nota Fiscal de Saída. Nota Confirmada. Resolução CGNFS-e nº 3/2023.

Objetivo

O objetivo da NFSe Nacional é padronizar a emissão da notas de serviços, a qual, atualmente é gerida conforme as regras e definições de cada Município/Prefeitura. A legislação que define a nova funcionalidade é a Resolução CGNFS-e nº 3/2023.

Quais as parametrizações necessárias para a utilização da Nota Fiscal de Serviço Nacional?

Menu: Fiscal > NFe > Parâmetros > Versões de Documentos Eletrônicos

Assim como ocorre com os demais documentos eletrônicos, será através do cadastro de Versões dos Documentos que será realizada a parametrização para o início das operações da Nota de Serviço Nacional.

A vigência padrão do sistema é 31/12/2030. Para a ativação do serviço, basta alterar esse campo para a data da entrada em homologação ou produção.

Agora o cadastro dos documentos eletrônicos tem o campo 'Unidade de Negócio' para facilitar a implementação caso haja necessidade dessa variação.

Menu: Fiscal > NFe > Parâmetros > Serviços de Documentos Eletrônicos

Nesse cadastro serão informados os serviços (URLs) de comunicação com o ambiente da NFSe Nacional, tanto de Produção quanto Homologação.

O serviço será cadastrado automaticamente pelo arquivo de apoio no cadastro do ambiente Nacional.

Cancelamento da NFSe Nacional via web service

Esse cancelamento segue os mesmos moldes do cancelamento de uma NFe, através de um ‘Evento de Cancelamento’ acionado pelo botão <Anular NF>.