COMUNICADO CIGAM 041/25 - Novas validações EFD-Contribuições para Notas Fiscais de Entrada de Comunicação/Telecomunicação (modelos 21 e 22)
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16 de maio de 2025
Prezados,
Identificamos que o validador da EFD-Contribuições (última versão 6.0.8) passou a validar o campo 23 ‘CHV_DOC_E’ (chave do Documento Fiscal Eletrônico) do registro D500, que é obrigatório somente para Nota Fiscal de Entrada de Comunicação Eletrônica (modelo 62) que ainda não está em vigor, porém exigindo para as Notas Fiscais de Entrada de Comunicação/Telecomunicação (modelos 21 e 22) emitidas a partir de 01/04/2025 (Nota Técnica 009/2024).
Questionamos a Receita Federal e recebemos a orientação para adicionarmos o campo em branco no registro em questão.
Dessa forma, informamos que estão liberados adendos no disco virtual, para atualização do componente EFDPisCofins.ecf (%CIGAM_INSTAL%Cab\Fiscal) para atender às novas validações para as seguintes versões do CIGAM 11:
- 240506 RC e suas patches;
- 240603 Beta e suas patches;
- 241007 Beta e suas patches.
Caso possua as movimentações citadas ou encontre erro de validação no registro D500 quanto à falta do campo novo contate seu Analista de Relacionamento para que seja organizado a atualização.
Atenção: Há também a possibilidade de adicionar o campo novo no registro D500 acrescentando o caracter pipe "|" no final da linha do mesmo.
Quanto ao atendimento à Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (modelo 62) na entrada e na saída nos registros D500 e D600 da EFD-Contribuições, ainda estamos avaliando e estudando futuras modificações necessárias no sistema, pois esse documento fiscal ainda não está em vigor. Comunicaremos quando houver novidades a respeito.
Caso tenha alguma dúvida ou necessite de auxílio, nossa equipe está à disposição para atendê-lo.
