Como Resolver a Rejeição - L1007 - A alíquota preenchida não está de acordo com a alíquota esperada para a lista de serviço?

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Palavras-Chave

Nota Fiscal de Serviço. Rejeição L1007. Provedor IPM. Tributação fora do Município.


A rejeição "L1007 - A alíquota preenchida não está de acordo com a alíquota esperada para a lista de serviço" indica que a alíquota de ISS informada no documento não corresponde à alíquota exigida pelo município para o código de serviço utilizado.

Qual as possíveis Causas?

  1. Alíquota incorreta: A alíquota aplicada não é a válida para o código de serviço informado.
  2. Tributação fora do município: O serviço foi prestado em outro município, mas o Município de Incidência foi preenchido como o mesmo do prestador.

Como Resolver

1. Verificar a alíquota correta

Consulte a prefeitura do município de incidência para confirmar a alíquota aplicável ao código de serviço utilizado.

2. Ajustar o Local de Entrega e Município de Incidência (se for tributação fora)

Quando informado um código de Item Lista Serviço (TAG <ItemListaServico>), e o mesmo está vinculado a Operações em que o ISS será devido no local da prestação dos serviços (fora do município), porém o Município de Incidência informado é o mesmo do Prestador, será necessário realizar os seguintes ajustes:

  • Informe no Local de Entrega, o endereço onde o Serviço foi prestado. E também adicione essa validação no modelo de envio do XML, através da TAG <MunicipioIncidencia>.

<MunicipioIncidencia>
   <!$MGIF_existe_end_entrega>
      <!$MG_entrega_ibge>
   <!$MGELSE>
      <!$MGIF_tributacao_fora_municipio>
         <!$MG_tomador_municipio>
      <!$MGELSE>
        <!$MG_prestador_cod_munic>
      <!$MGENDIF>
   <!$MGENDIF>
</MunicipioIncidencia>

Pode ser necessário adicionar a mesma validação para a TAG <CodigoTributacaoMunicipio>.

<CodigoTributacaoMunicipio>
   <!$MGIF_existe_end_entrega>
      <!$MG_entrega_ibge>
   <!$MGELSE>
      <!$MGIF_tributacao_fora_municipio>
         <!$MG_tomador_municipio>
      <!$MGELSE>
         <!$MG_prestador_cod_munic>
      <!$MGENDIF>
   <!$MGENDIF>
</CodigoTributacaoMunicipio>
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