Como Resolver a Rejeição - 00039 - Valor do ISSRF para o serviço prestado não está preenchido corretamente?
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Palavras-Chave
NFSe. Nota Fiscal de Serviço Configurável. Provedor IPM. Rejeição. 00039. Valor ISS. Trucar. Arredondar. Regra ABNT.
Causa
No envio de Nota Fiscal de Serviço, para a prefeitura é retornada a mensagem de Rejeição 00039 - Valor do ISSRF para o serviço prestado não está preenchido corretamente.
A causa desta rejeição está relacionada ao Valor do ISS. O qual não está condizente com o valor calculado conforme as regras da ABNT, utilizado pelo Provedor IPM.
Exemplo: Foi emitida uma Nota Fiscal, com Retenção de ISS, contendo os seguintes Valores:
- Base de Cálculo: R$ 1.660,62
- Alíquota: 3,00%,
- Valor de ISS Retido: R$ 49,81.
Realizando o cálculo aumentando as casas decimais, podemos perceber que o valor do ISS corresponderia à R$ 49,819. Portanto na Nota Fiscal, o Valor do ISS foi "Truncado". Enquanto que o provedor espera receber como Valor de ISS R$ 49,82 (arredondado).
Correção
Para correção desta situação, devemos ajustar a Configuração 'TO - 151 - Critério de cálculo do Valor ISS' do Tipo de Operação utilizado, conforme as Regras definidas pelo Provedor. Neste caso devemos utilizar a opção "Regra ABNT".
Desta forma o valor do ISS será calculado com base na regra de arredondamento ABNT e portanto o valor final será arredondado para R$ 49,82.
