Como identificar que a Nota Fiscal possui receita isenta nas vendas para Zona Franca ou área de livre comércio?

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Palavras Chave

EFD Contribuições. Suframa. Área de Livre Comércio.


Para que a Nota Fiscal seja considerada como Receita Isenta (Natureza da Receita 908 e CST PIS/COFINS 06), a Nota Fiscal deve respeitar no mínimo uma das duas condições a seguir:

  • 1. Deve haver cálculo de Suframa no movimento (Nota Fiscal).

FAQ SuframaImpostos.png

Para que o Cálculo seja realizado é necessário que o Cliente possua Inscrição Suframa informada em seu Cadastro.

SUFRAMA

E no Tipo de Operação utilizado deve haver alíquota de Suframa informada.

FAQ SuframaTO.png

  • 2. A opção "área de livre comércio" deve estar marcada no Cadastro do Município.

FAQ SuframaCadMunicipio.png

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