LF DCTF Mensal: mudanças entre as edições

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====Guia Header====
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'''Ano de competência da declaração:''' informe o ano de apuração da declaração.
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Tipo de declaração: Informe o tipo de declaração, se original 0, se retificadora 1.
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Situação: Informe se a declaração tiver uma situação especial, caso contrário preencha com o normal.
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Mês de competência da declaração: Informar o mês de ocorrência dos fatos geradores.
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'''Data de ocorrência do evento:''' Informar somente caso a declaração possua situação especial.
====Guia R01====
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'''MOFG – Mês de Ocorrência do Fato Gerador:''' informe o ano de apuração, seguido do respectivo mês.
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'''Declaração retificadora:''' informe “1-Sim” caso deseje gerar um arquivo de retificação, caso contrário informe “0-Não”.
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'''Número do recibo a retificar:''' informe somente se for uma declaração retificadora.
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'''PJ inativa no período anterior à DCTF:''' assinalar este campo caso a empresa tenha permanecida inativa no primeiro semestre do ano apurado, se o semestre apurado for o primeiro do ano, este campo não deve ser informado.
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'''Forma de tributação do lucro:''' informar a forma de tributação adotada para IRPJ e CSLL.
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'''Qualificação da Pessoa Jurídica:''' informe a qualificação da pessoa jurídica.
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'''Houve balanço/balanc. susp. no semestre:''' disponibilizada para a pessoa cuja forma de tributação do lucro seja “Real Estimativa” e que tenha suspendido o pagamento da IRPJ/CSLL por ter levantado Balanço/Balancete de Suspensão.
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'''PJ com Débitos de SCP a declarar:''' assinalar este campo caso a pessoa jurídica como sócia ostensiva de sociedade em conta de participação (SCP) tenha débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e/ou COFINS da SCP a serem declarados.
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'''PJ inativa início sua constituição até mês ant. DCTF:''' assinalar este campo caso a empresa tenha permanecida inativa desde o inicio do ano-calendário, se o mês apurado for o primeiro do ano, este campo não deve ser informado.
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'''PJ entregou DCTF Semestral ano anterior:''' assinalar este campo caso a pessoa jurídica tenha sido obrigada à apresentação da DCTF Mensal no ano-calendário anterior e possua débito de Ajuste Anual ou do 4º trimestre dividido em quotas relativos ao ano-calendário anterior ao desta declaração.
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'''PJ iniciou atividades no mês da declaração:''' assinalar este campo se a pessoa jurídica iniciou suas atividades no mês corrente da declaração.
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'''Critério de reconhecimento das Variações Monetárias:''' regime de Apuração de Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
====Guia R10====
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'''Balanço de redução:''' informar caso a empresa tenha optado pela apuração anual da IRPJ/CSLL com base no Balanço/Balancete de redução.
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'''Débito de SCP/INC:''' informar o tipo de débito.
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'''Opções válidas: '''
0 – Não é SCP nem INC
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1 – SCP
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2 – INC
Débito será dividido em quotas: Será marcada automaticamente quando o período de apuração for trimestral.

Edição das 21h04min de 24 de julho de 2020

Fiscal > Escrita Fiscal > Rotinas > Legais > GIA > GIAS Federais > DCTF Mensal

DCTF Mensal

Arquivo DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), contendo os seguintes Registros:
- Header da Declaração
- Dados Iniciais (R01)
- Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz (R02)
- Dados dos Responsáveis pela Pessoa Jurídica (R03)
- Débito Apurado e Créditos Vinculados (R10)
- Pagamentos com DARF (R11)
Quando não for informado o campo 'Cód. Imposto' da guia 'Filtros' da tela da DCTF Mensal somente serão consideradas as retenções de impostos que possuírem o campo 'Código Grupo DCTF' (FAIXA IMPOSTO - RETENCAO) diferente de branco.

As retenções de impostos irão gerar os registros R10 e R11, referente ao período informado em tela, considerando o fato gerador do imposto (Decendial, Quinzenal, Mensal e Trimestral).

Guia Filtros

DCTF Mensal
DCTF Mensal

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio da Empresa Matriz a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Entrada e as Notas Fiscais de Saída. Serão obtidas as informações das retenções da Empresa Matriz e de suas filiais com mesmo prefixo (8 dígitos) do CNPJ (Unidade de Negócio informada na tela x Unidade de Negócio das retenções).

Período: informe o período de datas desejado para filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Entrada e às Notas Fiscais de Saída.

Cód. imposto: Informe o Código do Imposto. Caso não seja informado obtém as retenções de todos os códigos de imposto registrados no Sistema com campo ‘Codigo Grupo DCTF’ (FAIXA IMPOSTO - RETENCAO) diferente de brancos.

Caminho e Nome do arquivo: Informe o Caminho e o Nome do Arquivo a ser gerado para a posterior importação no aplicativo da Receita Federal.

Guia Configurações

DCTF Mensal
DCTF Mensal

R01 – Ficha Dados Iniciais: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R01’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R02 – Ficha Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R02’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R03 – Ficha Dados dos Responsáveis pela Pessoa Jurídica: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R03’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R10 – Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R10’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R11 – Ficha Pagamentos com DARF: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R11’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R20 – Ficha Débito Apurado e Créditos Vinculados do Trimestre Anterior: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R20’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R21 – Ficha Pagamentos com DARF do Trimestre Anterior: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R21’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R30 – Ficha Quotas: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R30’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

R31 – Ficha Pagamentos com DARF da Quota: marque esta opção caso necessário gerar a ficha ‘R31’ do layout de importação do aplicativo da Receita Federal.

Guia Registros

DCTF Mensal
DCTF Mensal

Guia Header

Ano de competência da declaração: informe o ano de apuração da declaração.

Tipo de declaração: Informe o tipo de declaração, se original 0, se retificadora 1.

Situação: Informe se a declaração tiver uma situação especial, caso contrário preencha com o normal.

Mês de competência da declaração: Informar o mês de ocorrência dos fatos geradores.

Data de ocorrência do evento: Informar somente caso a declaração possua situação especial.

Guia R01

MOFG – Mês de Ocorrência do Fato Gerador: informe o ano de apuração, seguido do respectivo mês.

Declaração retificadora: informe “1-Sim” caso deseje gerar um arquivo de retificação, caso contrário informe “0-Não”.

Número do recibo a retificar: informe somente se for uma declaração retificadora.

PJ inativa no período anterior à DCTF: assinalar este campo caso a empresa tenha permanecida inativa no primeiro semestre do ano apurado, se o semestre apurado for o primeiro do ano, este campo não deve ser informado.

Forma de tributação do lucro: informar a forma de tributação adotada para IRPJ e CSLL.

Qualificação da Pessoa Jurídica: informe a qualificação da pessoa jurídica.

Houve balanço/balanc. susp. no semestre: disponibilizada para a pessoa cuja forma de tributação do lucro seja “Real Estimativa” e que tenha suspendido o pagamento da IRPJ/CSLL por ter levantado Balanço/Balancete de Suspensão.

PJ com Débitos de SCP a declarar: assinalar este campo caso a pessoa jurídica como sócia ostensiva de sociedade em conta de participação (SCP) tenha débitos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e/ou COFINS da SCP a serem declarados.

PJ inativa início sua constituição até mês ant. DCTF: assinalar este campo caso a empresa tenha permanecida inativa desde o inicio do ano-calendário, se o mês apurado for o primeiro do ano, este campo não deve ser informado.

PJ entregou DCTF Semestral ano anterior: assinalar este campo caso a pessoa jurídica tenha sido obrigada à apresentação da DCTF Mensal no ano-calendário anterior e possua débito de Ajuste Anual ou do 4º trimestre dividido em quotas relativos ao ano-calendário anterior ao desta declaração.

PJ iniciou atividades no mês da declaração: assinalar este campo se a pessoa jurídica iniciou suas atividades no mês corrente da declaração.

Critério de reconhecimento das Variações Monetárias: regime de Apuração de Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Guia R10

Balanço de redução: informar caso a empresa tenha optado pela apuração anual da IRPJ/CSLL com base no Balanço/Balancete de redução.

Débito de SCP/INC: informar o tipo de débito.

Opções válidas: 0 – Não é SCP nem INC
1 – SCP
2 – INC Débito será dividido em quotas: Será marcada automaticamente quando o período de apuração for trimestral.