LF Convênio ICMS 115/03: mudanças entre as edições
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Edição das 13h48min de 4 de junho de 2020
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Convênio ICMS 115/03
Convênio ICMS 115/03
Através desta rotina será possível gerar os arquivos referentes às Notas Fiscais de Saída com Documento Fiscal igual a 21, 22 e 06. Conforme a seleção feita no campo Documento Fiscal ocorrerá a seleção das Notas Fiscais. Caso existam Notas Fiscais no mesmo período com diferentes Documentos Fiscais será gerado 1 grupo de arquivos para cada tipo de Documento.
Os arquivos gerados serão os seguintes:
I - Mestre de Documento Fiscal - com informações básicas do documento fiscal;
II - Item de Documento Fiscal - com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
III - Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal - com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
IV - Identificação e Controle - com a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos I e II.

Os arquivos gerados deverão ser salvos numa das mídias: CD ou DVD e o mesmo deverá ser entregue aos órgãos responsáveis.
Os arquivos serão gerados com a mesma periodicidade de apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração.
Nomes dos arquivos:
Os arquivos serão identificados no formato:

