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A Declaração de Operações Tributáveis – DOT – é o documento, apresentado anualmente, que se destina a coletar informações para a apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF – nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, que constituam fato gerador do ICMS, realizadas por contribuintes do ICMS localizados no estado do Espírito Santo, visando à composição do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios – IPM – na arrecadação do ICMS | |||
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Edição das 18h37min de 16 de outubro de 2025
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DOT - Espírito Santo
A Declaração de Operações Tributáveis – DOT – é o documento, apresentado anualmente, que se destina a coletar informações para a apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF – nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, que constituam fato gerador do ICMS, realizadas por contribuintes do ICMS localizados no estado do Espírito Santo, visando à composição do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios – IPM – na arrecadação do ICMS
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