Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1,2,6,8 ou 9 - Campo 13 - IND REC RECEITA: mudanças entre as edições
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Edição das 21h09min de 4 de agosto de 2026
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Palavras Chaves
Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (Art. 215, § 9º, Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017): 1. Regime de caixa 2. Regime de competência Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, a obrigatoriedade de adotar a ECD alcança todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que utilizem o regime de competência. Então, caso a empresa tenha o reconhecimento de receitas pelo regime de competência, deve indicar no campo 9, a opção C –
