Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1,2,6,8 ou 9 - Campo 13 - IND REC RECEITA: mudanças entre as edições
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<!--FAQ construída por Vaneza 04/08/2026--> | <!--FAQ construída por Vaneza 04/08/2026 O Cigam já tem regra definida entre o campo Forma de Tributação do Lucro e Critério de Reconhecimento de Receitas, quando são escolhidas as opções 1,2,6,8 ou 9 o campo reconhecimento de receitas permanece em branco e inativo, porém alguns usuários de alguma forma conseguem deixar o campo preenchido, da qual não conseguimos simular, então a FAQ é mais uma explicação/orientação ao usuário caso ele deixe o campo informado--> | ||
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Campo 13 - IND REC RECEITA. Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1,2,6,8 ou 9 | |||
= Ocorrência = | |||
Ao validar o arquivo da ECF no PVA, pode ser apresentada a seguinte mensagem: | |||
Campo não deve ser preenchido se a Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9. Campo: 0013 - Indicador do Critério de Reconhecimento de Receitas. | |||
== Causa == | |||
O campo ''Critério de Reconhecimento de Receitas'' (Campo 0013 do Registro 0010) deve permanecer em branco quando a ''Forma de Tributação do Lucro'' estiver configurada com uma das seguintes opções: | |||
* 1 - Lucro Real | |||
* 2 - Real/Arbitrado | |||
* 6 - Lucro Arbitrado | |||
* 8 - Imune de IRPJ | |||
* 9 - Isentro de IRPJ | |||
Caso exista qualquer informação preenchida no campo ''Critério de Reconhecimento de Receitas'' para essas formas de tributação, o PVA apresentará a inconsistência. | |||
== Como corrigir == | |||
Acesse: | |||
[[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Rotinas|Rotinas]] > [[CC_Rotinas_Legais|Legais]] > [[CC_ECF - Escrituração Contábil Fiscal|ECF - Escrituração Contábil Fiscal]] | |||
Verifique os seguintes campos no menu Parâmetros de tributação: | |||
* Forma de Tributação do Lucro | |||
* Critério de Reconhecimento de Receitas | |||
Se a ''Forma de Tributação do Lucro'' estiver definida como '''1, 2, 6, 8 ou 9''', deixe o campo ''Critério de Reconhecimento de Receitas'' deve permanecer em branco. | |||
Após realizar o ajuste, gere novamente o arquivo da ECF e efetue uma nova validação no PVA. | |||
== Observação == | |||
Essa validação é realizada conforme as regras do layout da ECF, que determinam que o Campo 0013 não deve ser informado para as formas de tributação mencionadas.<br> | |||
Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (Art. 215, § 9º, Instrução Normativa RFB nº | |||
1.700/2017):<br> | |||
1. Regime de caixa <br> | |||
2. Regime de competência <br> | |||
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, a obrigatoriedade de adotar a ECD alcança todas as pessoas | |||
jurídicas tributadas com base no lucro presumido que utilizem o regime de competência.<br> | |||
Então, caso a empresa tenha o reconhecimento de receitas pelo | |||
regime de competência, deve indicar no campo 9, a opção C – Obrigada a entregar a ECD. | |||
= Manuais Referenciados= | |||
[[CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2026 - Leiaute 0012]] | |||
Edição atual tal como às 12h05min de 5 de agosto de 2026
FAQ_CIGAM > FAQ_Contábil > Contábil > Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1,2,6,8 ou 9 - Campo 13 - IND REC RECEITA
Contábil > Contabilidade > Rotinas > Legais > ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Palavras Chaves
Campo 13 - IND REC RECEITA. Campo não deve ser preenchido se a forma de tributação for igual a 1,2,6,8 ou 9
Ocorrência
Ao validar o arquivo da ECF no PVA, pode ser apresentada a seguinte mensagem:
Campo não deve ser preenchido se a Forma de Tributação do Lucro for igual a 1, 2, 6, 8 ou 9. Campo: 0013 - Indicador do Critério de Reconhecimento de Receitas.
Causa
O campo Critério de Reconhecimento de Receitas (Campo 0013 do Registro 0010) deve permanecer em branco quando a Forma de Tributação do Lucro estiver configurada com uma das seguintes opções:
- 1 - Lucro Real
- 2 - Real/Arbitrado
- 6 - Lucro Arbitrado
- 8 - Imune de IRPJ
- 9 - Isentro de IRPJ
Caso exista qualquer informação preenchida no campo Critério de Reconhecimento de Receitas para essas formas de tributação, o PVA apresentará a inconsistência.
Como corrigir
Acesse:
Contábil > Contabilidade > Rotinas > Legais > ECF - Escrituração Contábil Fiscal
Verifique os seguintes campos no menu Parâmetros de tributação:
- Forma de Tributação do Lucro
- Critério de Reconhecimento de Receitas
Se a Forma de Tributação do Lucro estiver definida como 1, 2, 6, 8 ou 9, deixe o campo Critério de Reconhecimento de Receitas deve permanecer em branco.
Após realizar o ajuste, gere novamente o arquivo da ECF e efetue uma nova validação no PVA.
Observação
Essa validação é realizada conforme as regras do layout da ECF, que determinam que o Campo 0013 não deve ser informado para as formas de tributação mencionadas.
Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (Art. 215, § 9º, Instrução Normativa RFB nº
1.700/2017):
1. Regime de caixa
2. Regime de competência
Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, a obrigatoriedade de adotar a ECD alcança todas as pessoas
jurídicas tributadas com base no lucro presumido que utilizem o regime de competência.
Então, caso a empresa tenha o reconhecimento de receitas pelo
regime de competência, deve indicar no campo 9, a opção C – Obrigada a entregar a ECD.
Manuais Referenciados
CC - Como Fazer - ECF - Escrituração Contábil Fiscal - 2026 - Leiaute 0012
