Ao Criar um cadastro de signatários para a Escrituração Contábil Digital (ECD), especificamente no Registro J930 com a qualificação 900 (Contador/Contabilista), observou- se que o Check Box referente ao responsável legal encontra-se inativo: mudanças entre as edições
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Registro J930. Responsável Legal.Contador responsável Legal.ECD Responsável Legal | Registro J930. Responsável Legal. Contador responsável Legal. ECD Responsável Legal. ECD. Escrituração Contábil Digital. Signatários. REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL. COD_ASSIN. IND_RESP_LEGAL | ||
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'''O J930''' é um registro da ECD -Escrituração Contábil Digital | Menu: [[Contábil]] > [[CC_Contabilidade|Contabilidade]] > [[CC_Parâmetros|Parâmetros]] > [[CC_Parâmetros SPED|SPED]] > | ||
O Registro tem a finalidade de listar as pessoas que são responsáveis por assinar digitalmente o documento, etapa crucial | [[CC_Parâmetros_Signatários X Unidade de Negócio|Signatários X Unidade de Negócio]]. | ||
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'''O Registro J930''' é um registro da ECD - Escrituração Contábil Digital, que tem a finalidade de listar os signatários. | |||
O Registro tem a finalidade de listar as pessoas que são responsáveis por assinar digitalmente o documento, etapa crucial para assegurar a autenticidade e a validade jurídica da escrituração contábil digital. | |||
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Ao acessar o cadastro responsável pela criação do J930 no [https://www.cigam.com.br/gestao-empresarial-erp ERP CIGAM] , observe que o Check Box '''Responsável Legal''' está desativada. | |||
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Todas as ECDs (Escriturações Contábeis Digitais) devem ser assinadas, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. É importante observar que a Qualificação 900 Contador/Contabilista não pode ser o responsável legal pela assinatura da ECD, conforme o manual de orientação. Por essa razão, o campo correspondente é desabilitado quando identificado qualificação 900. A regra estabelecida é: | |||
Todas as ECDs (Escriturações Contábeis Digitais) devem ser assinadas, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. É importante observar que a Qualificação 900 Contador/Contabilista não pode ser o responsável legal pela assinatura da ECD, conforme o manual de orientação.Por essa razão, o campo correspondente é desabilitado quando identificado qualificação 900. A regra estabelecida é: | |||
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'''REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL: Verifica se o código de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – é diferente de “900”, quando a identificação do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD – IND_RESP_LEGAL (Campo 12) – for igual a “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro:''' | '''REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL: Verifica se o código de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – é diferente de “900”, quando a identificação do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD – IND_RESP_LEGAL (Campo 12) – for igual a “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro:''' | ||
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De acordo com as orientações da Receita Federal, o contador não pode ser designado como responsável pela assinatura da ECD. No entanto, em determinadas situações específicas, o contador pode assinar novamente usando um código alternativo, como por exemplo o de procurador (código 309), e ser então considerado o responsável pela assinatura da ECD.Nessas situações, é preciso incluir o cadastro do contador duas vezes, especificando sua qualificação em cada uma delas, como demonstra o exemplo abaixo : | De acordo com as orientações da Receita Federal, o contador não pode ser designado como responsável pela assinatura da ECD. No entanto, em determinadas situações específicas, o contador pode assinar novamente usando um código alternativo, como por exemplo o de procurador (código 309), e ser então considerado o responsável pela assinatura da ECD. Nessas situações, é preciso incluir o cadastro do contador duas vezes, especificando sua qualificação em cada uma delas, como demonstra o exemplo abaixo : | ||
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=Manuais Referenciados= | |||
*[[FAQ CC#SPEDs|FAQ SPEDs]] | |||
*[[CC_Parâmetros_Signatários X Unidade de Negócio|Signatários X Unidade de Negócio]] | |||
*[[Mensagem: A data de validade CRC dos Signatários Contadores devem estar preenchidos]] | |||
*[[Na geração do arquivo ECD ocorre a seguinte mensagem: "Deve haver pelo menos um signatário contador (910) ou auditor (920) no termo de verificação"]] | |||
Edição atual tal como às 14h21min de 23 de maio de 2024
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Palavras-Chave
Registro J930. Responsável Legal. Contador responsável Legal. ECD Responsável Legal. ECD. Escrituração Contábil Digital. Signatários. REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL. COD_ASSIN. IND_RESP_LEGAL
Registro J930
Menu: Contábil > Contabilidade > Parâmetros > SPED > Signatários X Unidade de Negócio.
O Registro J930 é um registro da ECD - Escrituração Contábil Digital, que tem a finalidade de listar os signatários. O Registro tem a finalidade de listar as pessoas que são responsáveis por assinar digitalmente o documento, etapa crucial para assegurar a autenticidade e a validade jurídica da escrituração contábil digital.
Ao acessar o cadastro responsável pela criação do J930 no ERP CIGAM , observe que o Check Box Responsável Legal está desativada.
Todas as ECDs (Escriturações Contábeis Digitais) devem ser assinadas, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. É importante observar que a Qualificação 900 Contador/Contabilista não pode ser o responsável legal pela assinatura da ECD, conforme o manual de orientação. Por essa razão, o campo correspondente é desabilitado quando identificado qualificação 900. A regra estabelecida é:
REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL: Verifica se o código de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – é diferente de “900”, quando a identificação do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD – IND_RESP_LEGAL (Campo 12) – for igual a “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro:
De acordo com as orientações da Receita Federal, o contador não pode ser designado como responsável pela assinatura da ECD. No entanto, em determinadas situações específicas, o contador pode assinar novamente usando um código alternativo, como por exemplo o de procurador (código 309), e ser então considerado o responsável pela assinatura da ECD. Nessas situações, é preciso incluir o cadastro do contador duas vezes, especificando sua qualificação em cada uma delas, como demonstra o exemplo abaixo :
