COMUNICADO CIGAM 056/23 - Medida Provisória 1159/23 - Novas versões de atendimento da MP e Registro 1601 do SPED FISCAL: mudanças entre as edições
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<p align="justify"> Em complemento ao [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/f55b1c03-7b91-42fb-9fab-7349f5645222.pdf COMUNICADO CIGAM 046/23], de 15 de maio de 2023 e ao [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/8d117549-037a-4461-84d5-b7f5ecb1560d.pdf 055/23], de 13 de junho de 2023, informamos que o atendimento da MP 1159/23 também está liberado no disco virtual nas seguintes versões: <br> | <p align="justify"> Em complemento ao [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/f55b1c03-7b91-42fb-9fab-7349f5645222.pdf COMUNICADO CIGAM 046/23], de 15 de maio de 2023 e ao [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/8d117549-037a-4461-84d5-b7f5ecb1560d.pdf 055/23], de 13 de junho de 2023, informamos que o atendimento da MP 1159/23 também está liberado no disco virtual nas seguintes versões: <br> | ||
<p align="justify"> | * <p align="justify"> CIGAM 11 | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify"> [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/230502_RC/CG11_230502.zip 230502 RC]; | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify"> 221107 Beta [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/Apontamento_221107/Patch_c.zip patch 'c']; | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify">220404 Beta [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/Apontamento_220404/Patch_d.zip patch 'd']; | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify">211004 RC [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/Apontamento_211004/Patch_m.zip patch 'm']; <br> | ||
<p align="justify"> | *<p align="justify">CIGAM e10 | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify">181221 RC [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/CIGAM_e10/Apontamento_181221/Patch_w.zip patch 'w'] e [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/CIGAM_e10/Apontamento_181221/Patch_x.zip patch 'x']. | ||
<p align="justify"> A Medida tem como objetivo, resolver um impasse jurídico, entre Receita Federal, Contribuintes e Supremo Tribunal Federal (STF), que preconizou que a exclusão do ICMS da base da PIS e da COFINS, passou a ser válida a partir de março de 2017 (Tese do Século).<br> | <p align="justify"> A Medida tem como objetivo, resolver um impasse jurídico, entre Receita Federal, Contribuintes e Supremo Tribunal Federal (STF), que preconizou que a exclusão do ICMS da base da PIS e da COFINS, passou a ser válida a partir de março de 2017 (Tese do Século).<br> | ||
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<p align="justify"> No pacote da liberação das novas versões para o atendimento da MP, também foi liberada a rotina de apoio/ajuste de base, conforme documento [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/842efa45-6108-4401-81b5-4c9f65076b31.pdf Processo de Recálculo MP 1159]. A rotina de ajuste é compatível a partir das seguintes versões: | <p align="justify"> No pacote da liberação das novas versões para o atendimento da MP, também foi liberada a rotina de apoio/ajuste de base, conforme documento [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/842efa45-6108-4401-81b5-4c9f65076b31.pdf Processo de Recálculo MP 1159]. A rotina de ajuste é compatível a partir das seguintes versões: | ||
<p align="justify"> | *<p align="justify">CIGAM 11: | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify">221107 Beta e suas respectivas patches; | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify">220404 Beta e suas respectivas patches; | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify">211004 RC patch 'f' e posteriores; | ||
<p align="justify"> | *<p align="justify"> CIGAM 10: | ||
<p align="justify"> | **<p align="justify">181221 RC patch 'v' e posteriores; | ||
<p align="justify"> '''Atenção!''' | <p align="justify"> '''Atenção!''' | ||
'''Para os clientes que possuem a necessidade da solução MP 1159/23 e do registro 1601 no Sped Fiscal, orientamos que seja atualizado para as últimas versões patches informadas no inicio do comunicado.''' | '''Para os clientes que possuem a necessidade da solução MP 1159/23 e do registro 1601 no Sped Fiscal, orientamos que seja atualizado para as últimas versões patches informadas no inicio do comunicado.''' | ||
Edição atual tal como às 11h50min de 4 de julho de 2023
Noticias > Comunicados > COMUNICADO CIGAM 056/23 - Medida Provisória 1159/23 - Novas versões de atendimento da MP e Registro 1601 do SPED FISCAL
Prezados.
Em complemento ao COMUNICADO CIGAM 046/23, de 15 de maio de 2023 e ao 055/23, de 13 de junho de 2023, informamos que o atendimento da MP 1159/23 também está liberado no disco virtual nas seguintes versões:
CIGAM 11
CIGAM e10
A Medida tem como objetivo, resolver um impasse jurídico, entre Receita Federal, Contribuintes e Supremo Tribunal Federal (STF), que preconizou que a exclusão do ICMS da base da PIS e da COFINS, passou a ser válida a partir de março de 2017 (Tese do Século).
Solicitamos que alinhem com seus respectivos Analistas de Relacionamento, a atualização do sistema. E o atendimento da Tese do Século, pode ser consultado junto a CIGAM Wiki.
No pacote da liberação das novas versões para o atendimento da MP, também foi liberada a rotina de apoio/ajuste de base, conforme documento Processo de Recálculo MP 1159. A rotina de ajuste é compatível a partir das seguintes versões:
CIGAM 11:
221107 Beta e suas respectivas patches;
220404 Beta e suas respectivas patches;
211004 RC patch 'f' e posteriores;
CIGAM 10:
181221 RC patch 'v' e posteriores;
Atenção! Para os clientes que possuem a necessidade da solução MP 1159/23 e do registro 1601 no Sped Fiscal, orientamos que seja atualizado para as últimas versões patches informadas no inicio do comunicado.
