LF Convênio ICMS 115/03: mudanças entre as edições

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IV - Identificação e Controle - com a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos I e II.
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Os arquivos gerados deverão ser salvos numa das mídias: CD ou DVD e o mesmo deverá ser entregue aos órgãos responsáveis.
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'''Nomes dos arquivos:'''
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Os arquivos serão identificados no seguinte formato:
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'''UF (UF):''' sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;
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'''CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC):''' CNPJ do emitente dos documentos fiscais;
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'''Ano (AA):''' ano do período de apuração dos documentos fiscais; Mês (MM): mês do período de apuração dos documentos fiscais; Status (ST): indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
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'''Tipo (T):''' inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores: a)‘M’- MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
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b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
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'''Classe de consumo:''' Quando o modelo de formulário for “21 – Nota fiscal serviço de comunicação” o campo ‘Classe de consumo habilitará a opção ‘9 – Conforme nota’. Quando selecionada, no campo 5 - ‘Classe de Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL’ e no campo 3 – ‘Classe do Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’ passará a considerar os valores ‘1’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Jurídica e ‘3’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Física.
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''Grupo Filtros:''   
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''Grupo Configurações:''  
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'''Caminho:''' Informe o caminho onde deseja salvar os arquivos gerados.  
'''Caminho:''' informe o caminho onde deseja salvar os arquivos gerados.
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'''Classe item:''' informe o código da classificação do item do documento fiscal conforme Tabela 11.5 do Anexo Único do Convênio 115/03.
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'''Classe item desconto:''' informe o código da classificação do item do documento fiscal iniciado em ‘09’ para o grupo de deduções, conforme tabela 11.5.  
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'''Classe item:''' Informar o código da classificação do item do documento fiscal conforme tabela 11.5 do Anexo Único do Convênio 115/03.  
'''Classe item acréscimo:''' informe o código da classificação do item do documento fiscal iniciado em ‘0’ para o grupo de cobranças, conforme tabela 11.5.
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'''Encarregado Entrega:''' Informe o código do encarregado pela entrega dos arquivos  
'''Encarregado Entrega:''' informe o código do encarregado pela entrega dos arquivos.
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'''Mídia de destino:''' Informe a mídia de destino onde os arquivos serão gravados. Esse campo define o número máximo de notas, sendo 100 mil notas para um CD, e 1 milhão para DVD.  
'''Mídia de destino:''' informe a mídia de destino onde os arquivos serão gravados. Esse campo define o número máximo de notas, sendo 100 mil notas para um CD, e 1 milhão para DVD.  
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'''Status:''' Informe a situação do item de fornecimento de energia elétrica ou de prestação de serviços de comunicação/telecomunicação. Este campo deve ser preenchido com “S”, em se tratando de documento fiscal cancelado ou com “N”, caso contrário; <br>
'''Status:''' informe o status do arquivo que será considerado no campo 26 do  ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’. <br>
Informe o status do arquivo que será considerado no campo 26 do  ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’. Caso preencher com ‘S’, será substituição ou anulado, como padrão será ‘N’.  
Opções disponíveis: Normal ou Substituir.
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'''Modelo de Formulário:''' Informar o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais  
'''Modelo de Formulário:''' informe o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais. <br>
Documento Fiscal
Opções disponíveis: <br>
Nenhum. <br>
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação. <br>
22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações. <br>
06 Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica.
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'''Tipo de Utilização:''' Informar o código do tipo de ligação ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2 do Anexo Único do Convênio 115/03.
'''Tipo de Utilização:''' informe o código do tipo de ligação ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2 do Anexo Único do Convênio 115/03.
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'''Classe de consumo:''' Quando o modelo de formulário for “21 – Nota fiscal serviço de comunicação” OU “22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações”o campo ‘Classe de consumo habilitará a opção ‘9 – Conforme nota’. Quando selecionada, no campo 5 - ‘Classe de Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL’ e no campo 3 – ‘Classe do Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’ passará a considerar os valores ‘1’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Jurídica e ‘3’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Física, modelo de formulário for “06” e classe de consumo for ‘ 9 – Conforme nota’.  
'''Classe de consumo:''' informe o código da classe de consumo. Este campo será habilitado caso o modelo de formulário selecionado seja '06 Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica'.
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'''Grupo de tensão:''' Informar o código do Grupo de Tensão, conforme tabela de item 11.3 do Anexo Único do Convênio 115/03. Sendo este considerado apenas quando a nota for do modelo 06.  
'''Grupo de tensão:''' informe o código do grupo de tensão, conforme tabela de item 11.3 do Anexo Único do Convênio 115/03. Este campo será habilitado caso o modelo de formulário selecionado seja '06 Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica'.  


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Edição atual tal como às 19h26min de 15 de janeiro de 2025

Fiscal > Escrita Fiscal > Rotinas > Legais > GIA > GIAs Estaduais > Convênio ICMS 115/03

Convênio ICMS 115/03

Através desta rotina será possível gerar os arquivos referentes às Notas Fiscais de Saída com Documento Fiscal igual a 21, 22 e 06. Conforme a seleção feita no campo Documento Fiscal ocorrerá a seleção das Notas Fiscais. Caso existam Notas Fiscais no mesmo período com diferentes Documentos Fiscais será gerado 1 grupo de arquivos para cada tipo de Documento.
Os arquivos gerados serão os seguintes:
I - Mestre de Documento Fiscal - com informações básicas do documento fiscal;
II - Item de Documento Fiscal - com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
III - Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal - com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
IV - Identificação e Controle - com a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos I e II.

Convênio ICMS 115/03
Convênio ICMS 115/03

Os arquivos gerados deverão ser salvos numa das mídias: CD ou DVD e o mesmo deverá ser entregue aos órgãos responsáveis.
Os arquivos serão gerados com a mesma periodicidade de apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração.

Nomes dos arquivos:
Os arquivos serão identificados no seguinte formato:

Nomenclatura do Arquivo
Nomenclatura do Arquivo


UF (UF): sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;

CNPJ (CCCCCCCCCCCCCC): CNPJ do emitente dos documentos fiscais;

Modelo (MM): modelo dos documentos fiscais;

Série (SSS): série dos documentos fiscais;

Ano (AA): ano do período de apuração dos documentos fiscais;

Mês (MM): mês do período de apuração dos documentos fiscais;

Status (ST): indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);

Tipo (T): inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores:
a)‘M’- MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b) ‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
c) ‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOC. FISCAL;
d) ‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.

Volume (VVV): número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001.

Exemplo:

Arquivos
Arquivos

Importante: se houver no mesmo período NF com Documentos Fiscais diferentes, para que a rotina não sobrescreva os arquivos gerados é sugerido que seja utilizada uma série diferente para cada documento Fiscal.

Importante: Para facilitar o processo de emissão de Notas Fiscais de Serviço com o Modelo de Formulário igual a '21 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação', '22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações' ou '06 - Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica' o sistema irá questionar se o usuário deseja enviar a Nota Fiscal por e-mail após a impressão da mesma. Para o envio do e-mail para o cliente o sistema vai considerar a configuração ‘LF NE 2058 - Enviar em anexo no e-mail da NFe o arquivo’, desta forma será possível enviar a Nota Fiscal em PDF através do e-mail.

Grupo Filtros:

Unidade de Negócio: informe o código da Unidade de Negócio inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída.

Série: informe o código da Série a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída. Deve ser informado a Série.

Emissão: informe a data de Emissão inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída.

Nota Fiscal: informe o número da Nota Fiscal inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída, caso não seja informado o sistema buscará todas do período informado.

Tipo de Operação: informe o Tipo de Operação inicial e final a qual se deseja filtrar as informações referentes às Notas Fiscais de Saída, caso não seja informado o sistema buscará todas do período informado.


Grupo Configurações:

Caminho: informe o caminho onde deseja salvar os arquivos gerados.

Classe item: informe o código da classificação do item do documento fiscal conforme Tabela 11.5 do Anexo Único do Convênio 115/03.

Classe item desconto: informe o código da classificação do item do documento fiscal iniciado em ‘09’ para o grupo de deduções, conforme tabela 11.5.

Classe item acréscimo: informe o código da classificação do item do documento fiscal iniciado em ‘0’ para o grupo de cobranças, conforme tabela 11.5.

Encarregado Entrega: informe o código do encarregado pela entrega dos arquivos.

Mídia de destino: informe a mídia de destino onde os arquivos serão gravados. Esse campo define o número máximo de notas, sendo 100 mil notas para um CD, e 1 milhão para DVD.

Status: informe o status do arquivo que será considerado no campo 26 do ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’.
Opções disponíveis: Normal ou Substituir.

Modelo de Formulário: informe o modelo do documento fiscal, conforme código da tabela de documentos fiscais.
Opções disponíveis:
Nenhum.
21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação.
22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações.
06 Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica.

Tipo de Utilização: informe o código do tipo de ligação ou tipo de utilização, conforme tabela de item 11.2 do Anexo Único do Convênio 115/03.

Classe de consumo: informe o código da classe de consumo. Este campo será habilitado caso o modelo de formulário selecionado seja '06 Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica'.

Grupo de tensão: informe o código do grupo de tensão, conforme tabela de item 11.3 do Anexo Único do Convênio 115/03. Este campo será habilitado caso o modelo de formulário selecionado seja '06 Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica'.

Botões

Botão Confirmar: ao clicar nesse botão é disparado o evento para o próximo registro, quando não constar próximo registro, entrará em modo criar, salvando o registro.

Botão Cancelar: ao clicar nesse botão, é disparado o evento de cancelar, saindo da tela de registros sem salvar informações.

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