CC Parâmetros Código de Tributação
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O Código de Tributação é o elemento que conecta a contabilidade do contribuinte com as regras fiscais estabelecidas pela legislação tributária. Deve ser usado um código existente e vigente na Tabela Oficial de Códigos de Tributação, prevista no Anexo I dos leiautes da DeRE.
Ele é código numérico de 9 dígitos que deve ser atribuído pelo contribuinte a cada conta contábil analítica declarada no Plano Geral de Contas Comentado (PGCC). Ele define a regra tributária específica (incidência, dedução ou imunidade) à qual o saldo indicado para fins tributários daquela conta contábil está sujeito. Ao vincular cada rubrica contábil a sua regra fiscal, o código de tributação permite que a DeRE calcule a base de cálculo e o débito consolidado do contribuinte.
Será criada a rotina com os códigos já preenchidos.
