Perguntas e Respostas - EFD ICMS/IPI - Histórico de revisão

Israel.petry em 11h18min de 20 de outubro de 2025

2025-10-20T11:18:49Z

← Edição anterior	Edição das 11h18min de 20 de outubro de 2025
Linha 2:	Linha 2:



		==Rio Grande do Sul / RS==
		===Tabelas de Código de Ajustes do EFD-ICMS/IPI===
		* '''5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS:''' Utilizada nos ajustes da Apuração (Registro '''E111''')
		* '''5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios:''' Utilizada nos ajustes dos valores declaratórios (Registro '''E115''')
		* '''5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal:''' Utilizada nos ajustes via Documento Fiscal (Registro '''C197''')

Israel.petry: /* Santa Catarina / SC */

2023-07-03T12:28:31Z

Santa Catarina / SC

← Edição anterior		Edição das 12h28min de 3 de julho de 2023
Linha 9:		Linha 9:
	#<p align="justify>'''Como fazer a retificação / substituição de um arquivo da EFD?'''<br/>Para retificar até 3 competências passadas basta enviar o arquivo como substituto. Para retificar de 4 a 24 competências passadas deverá fazer o pedido eletrônico no SAT, na aplicação "EFD - Solicitar Autorização de Retificação Extemporânea" e após a liberação pelo sistema, enviar o arquivo. A liberação leva em torno de 15 minutos e pode ser consultada na aplicação "EFD - Consultar Autorização de Retificação Extemporânea". Recomendamos colocar no campo "Data limite envio" ao menos 10 dias à frente, pois essa é a data de validade da autorização. Retificação da EFD ICMS/IPI de períodos retroativos anteriores a 24 meses do pedido de retificação ou de empresas com pendências devem ser feitos por requerimento em processo regular diretamente na Gerência Regional ao qual o estabelecimento está jurisdicionado, conforme Ato Diat no. 028/2014. Deve ser feito através de petição simples e acompanhado do pagamento Taxa de Serviços Gerais - TSG (Receita 2119 - Classe 10 - Valor conforme Decreto. Após a autorização o envio do arquivo será feito de forma eletrônica. No site da SEF/SC (https://www.sef.sc.gov.br/institucional/regionais) há uma lista de regionais com o e-mail de protocolo de cada uma. O pedido deve ser feito em folha timbrada, identificando o contribuinte e os períodos que necessita retificar e o motivo. Recomendamos que seja enviado em PDF assinado digitalmente.</p>		#<p align="justify>'''Como fazer a retificação / substituição de um arquivo da EFD?'''<br/>Para retificar até 3 competências passadas basta enviar o arquivo como substituto. Para retificar de 4 a 24 competências passadas deverá fazer o pedido eletrônico no SAT, na aplicação "EFD - Solicitar Autorização de Retificação Extemporânea" e após a liberação pelo sistema, enviar o arquivo. A liberação leva em torno de 15 minutos e pode ser consultada na aplicação "EFD - Consultar Autorização de Retificação Extemporânea". Recomendamos colocar no campo "Data limite envio" ao menos 10 dias à frente, pois essa é a data de validade da autorização. Retificação da EFD ICMS/IPI de períodos retroativos anteriores a 24 meses do pedido de retificação ou de empresas com pendências devem ser feitos por requerimento em processo regular diretamente na Gerência Regional ao qual o estabelecimento está jurisdicionado, conforme Ato Diat no. 028/2014. Deve ser feito através de petição simples e acompanhado do pagamento Taxa de Serviços Gerais - TSG (Receita 2119 - Classe 10 - Valor conforme Decreto. Após a autorização o envio do arquivo será feito de forma eletrônica. No site da SEF/SC (https://www.sef.sc.gov.br/institucional/regionais) há uma lista de regionais com o e-mail de protocolo de cada uma. O pedido deve ser feito em folha timbrada, identificando o contribuinte e os períodos que necessita retificar e o motivo. Recomendamos que seja enviado em PDF assinado digitalmente.</p>
	#<p align="justify>'''Devo informar o campo COD_NCM na aquisição material de uso e consumo, ativo imobilizado, serviços e outras?'''<br/>Não. O campo COD_NCM é obrigatório: 1- para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI; 2- para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários; e. 3- para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.</p>		#<p align="justify>'''Devo informar o campo COD_NCM na aquisição material de uso e consumo, ativo imobilizado, serviços e outras?'''<br/>Não. O campo COD_NCM é obrigatório: 1- para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI; 2- para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários; e. 3- para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.</p>
	#<p align="justify>'''Devo informar o Registro C350 e filhos referente à emissão das Notas Fiscais de Venda a Consumidor – Mod. 02?'''<br/>O registro C350 e filhos não devem ser informados na EFD para o Estado de SC. Em SC, o emitente de notas fiscais de venda a consumidor – modelo 02, deve informar estes documentos por resumo de acordo com os registros C300, C310, C320 e C321.</p>
	#<p align="justify>'''Os campos PIS e COFINS que constam no Registro C100 e outros registros, são obrigatórios, tanto na entrada quanto na saída?'''<br/>Nos casos de regime cumulativo na apuração do PIS ou COFINS os campos 25 a 36 podem ser informados como campos de conteúdo VAZIO, ou seja, “\|\|”.Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos 25 a 36. Apresentar conteúdo VAZIO “\|\|”.</p>		#<p align="justify>'''Os campos PIS e COFINS que constam no Registro C100 e outros registros, são obrigatórios, tanto na entrada quanto na saída?'''<br/>Nos casos de regime cumulativo na apuração do PIS ou COFINS os campos 25 a 36 podem ser informados como campos de conteúdo VAZIO, ou seja, “\|\|”.Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos 25 a 36. Apresentar conteúdo VAZIO “\|\|”.</p>
	#<p align="justify>'''Caso uma mercadoria esteja fora da empresa, em locais diferentes, é possível, para o mesmo item de produto, ter mais de um registro H010 indicando códigos de participante diferentes?'''<br/>A mercadoria deve ser inventariada e informada com indicadores de propriedades e participantes distintos.</p>		#<p align="justify>'''Caso uma mercadoria esteja fora da empresa, em locais diferentes, é possível, para o mesmo item de produto, ter mais de um registro H010 indicando códigos de participante diferentes?'''<br/>A mercadoria deve ser inventariada e informada com indicadores de propriedades e participantes distintos.</p>
	#<p align="justify>'''Referente ao inventário físico previsto no Bloco H do leiaute do EFD, é possível, informar em um único arquivo todos os estabelecimentos de uma mesma empresa (matriz e filiais) localizados no Estado?'''<br/>A EFD deve ser informada individualmente por estabelecimento. Desta forma, os registros referente ao inventário também o serão.</p>		#<p align="justify>'''Referente ao inventário físico previsto no Bloco H do leiaute do EFD, é possível, informar em um único arquivo todos os estabelecimentos de uma mesma empresa (matriz e filiais) localizados no Estado?'''<br/>A EFD deve ser informada individualmente por estabelecimento. Desta forma, os registros referente ao inventário também o serão.</p>
	#<p align="justify>'''No caso da empresa varejista emitente de documentos fiscais por equipamento emissor de Cupom Fiscal – ECF, quais os registros que deverão ser apresentados para informar esses documentos?'''<br/>Para o estado de SC, os estabelecimentos emissores de cupons fiscais, devem apresentar de acordo com o perfil “B”, sendo os registros C400, C405, C410, C420, C425 e C490.</p>
	#<p align="justify>'''Estou fazendo Sped Fiscal de uma empresa que emitiu nota fiscal eletrônica avulsa a mesma está informando na chave o CNPJ da Secretaria da Fazendo. Como devo registrar?'''<br/>Deve seguir as orientações (Exceção 7) do Registro C100 do Guia Prático da EFD: "Exceção 7: Escrituração de documentos emitidos por terceiros: os casos de escrituração de documentos fiscais, inclusive NF-e, emitidos por terceiros (como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e das NF-e avulsas emitidas pelas UF (séries 890 a 899) devem ser informados como emissão de terceiros, com o código de situação do documento igual a 08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica. O PVA-EFD-ICMS/IPI exibirá a mensagem de Advertência para esses documentos."</p>		#<p align="justify>'''Estou fazendo Sped Fiscal de uma empresa que emitiu nota fiscal eletrônica avulsa a mesma está informando na chave o CNPJ da Secretaria da Fazendo. Como devo registrar?'''<br/>Deve seguir as orientações (Exceção 7) do Registro C100 do Guia Prático da EFD: "Exceção 7: Escrituração de documentos emitidos por terceiros: os casos de escrituração de documentos fiscais, inclusive NF-e, emitidos por terceiros (como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e das NF-e avulsas emitidas pelas UF (séries 890 a 899) devem ser informados como emissão de terceiros, com o código de situação do documento igual a 08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica. O PVA-EFD-ICMS/IPI exibirá a mensagem de Advertência para esses documentos."</p>

	<p align="justify>		<p align="justify>
	<small>Fonte: https://caf.sef.sc.gov.br/Views/Publico/BaseConhecimento/BuscarBaseConhecimento.aspx?assunto=24</small></p>		<small>Fonte: https://caf.sef.sc.gov.br/Views/Publico/BaseConhecimento/BuscarBaseConhecimento.aspx?assunto=24</small></p>

Israel.petry: /* Santa Catarina / SC */

2023-07-03T12:10:49Z

Santa Catarina / SC

@@ Linha 5: / Linha 5: @@
 ==Santa Catarina / SC==
-#<p align="justify">'''Qual o prazo para entrega da EFD?'''<br/>
+#<p align="justify>'''Qual o prazo para entrega da EFD?'''<br/>Conforme RICMS/SC, Anexo 11, Art. 33 - O arquivo da EFD deverá ser transmitido ao SPED até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.</p>
-::Conforme RICMS/SC, Anexo 11, Art. 33 - O arquivo da EFD deverá ser transmitido ao SPED até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.</p>
+#<p align="justify>'''Qual perfil devo usar para o preenchimento do SPED?'''<br/>As empresas do setor de energia elétrica, de comunicação e de telecomunicação devem apresentar os registros da EFD no perfil “A” e os demais contribuintes devem apresentar os registros no perfil “B”. A previsão legal encontra-se na PORTARIA SEF n° 377/2019 expedida pela SEF/SC.</p>

Israel.petry: Criou página com 'FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Perguntas e Respostas - EFD ICMS/IPI ==Santa Catarina / SC== #
'''Qual o prazo para entr...'

2023-07-03T11:47:32Z

Criou página com 'FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Perguntas e Respostas - EFD ICMS/IPI ==Santa Catarina / SC== #<p align="justify">'''Qual o prazo para entr...'

Página nova

[[FAQ_CIGAM]] > [[FAQ_Fiscal]] > [[FAQ_LF|Escrita Fiscal]] > [[Perguntas e Respostas - EFD ICMS/IPI]]

==Santa Catarina / SC==
#<p align="justify">'''Qual o prazo para entrega da EFD?'''<br/>
::Conforme RICMS/SC, Anexo 11, Art. 33 - O arquivo da EFD deverá ser transmitido ao SPED até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do imposto.</p>

Perguntas e Respostas - EFD ICMS/IPI - Histórico de revisão

Israel.petry em 11h18min de 20 de outubro de 2025

Israel.petry: /* Santa Catarina / SC */

Israel.petry: /* Santa Catarina / SC */

Israel.petry: Criou página com 'FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Perguntas e Respostas - EFD ICMS/IPI ==Santa Catarina / SC== #'''Qual o prazo para entr...'

Israel.petry: Criou página com 'FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > Escrita Fiscal > Perguntas e Respostas - EFD ICMS/IPI ==Santa Catarina / SC== #
'''Qual o prazo para entr...'