Exibir código-fonte para LF MIT - Módulo de Inclusão de Tributos

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[[LF_MIT - Módulo de Inclusão de Tributos|MIT - Módulo de Inclusão de Tributos]]
<br>
<br>
==MIT - Módulo de Inclusão de Tributos==
<br>
Através desta rotina, é possível gerar o arquivo em formato 'JSON' com as informações das guias de recolhimento referentes aos impostos PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e IPI.
<br>
[[image: MIT_01.png|center|semmoldura|750px|MIT]]
===Botão Configuração (engrenagem)===
[[image: MIT_Config_01.png|center|semmoldura|600px|MIT]]
====Grupo Dados Iniciais====
'''Qualificação PJ:''' Selecionar uma das opções disponíveis: <br>
1 - PJ em geral. <br> 
2 - Agência de Fomento, Banco ou outra PJ de que trata o § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991. <br>
3 - Cooperativa de Crédito. <br>
4 - Sociedade Corretora de Seguros. <br> 
5 - Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar com fins lucrativos. <br>
6 - Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar sem fins lucrativos. <br> 
7 - Sociedade Cooperativa. <br>
8 - Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo. <br>
9 - Autarquia ou Fundação Pública. <br>
10 - Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003. <br>
11 -  Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta. <br>
12  - Mais de uma qualificação durante o mês. 
<br><br>
'''Tributação Lucro:''' Selecionar uma das opções disponíveis: <br>
1 - Real Anual. <br>
2 - Real Trimestral. <br> 
3 - Presumido. <br>
4 - Arbitrado. <br>
5 - Imune do IRPJ. <br>
6 - Isenta do IRPJ. <br>
7 - Optante pelo Simples Nacional. 
<br><br>
'''Variações Monetárias:''' Selecionar uma das opções disponíveis: <br>
1 - Regime de Caixa. <br>
2 - Regime de Competência. <br>
3 - Regime de Caixa - Elevada oscilação da taxa de câmbio. 
<br><br>
'''Regime Pis/Cofins:''' Selecionar uma das opções disponíveis: <br>
1 - Não-cumulativa. <br>
2 - Cumulativa. <br>
3 - Não-cumulativa e Cumulativa. <br>
4 - Não se aplica. 
<br><br>

====Grupo Responsável Apuração====
<ref group="Versão260504">>Liberado a partir da OS 1004517/180, patch 'c'.</ref> <ref group="Versão260601">>Liberado a partir da OS 1004517/180, patch 'b'.</ref>
<br>
Será realizada uma sequência de busca para preenchimento automático dos campos abaixo, considerando a seguinte ordem: 
<br>
1. Empresa informada no campo “Responsável” do cadastro da Unidade de Negócio. 
<br>
2. Caso não tenha preenchido o campo da ordem 1, será acessado o cadastro da empresa vinculada na Unidade de Negócio, para que em seguida retorne os dados da empresa informada no campo “Responsável” da aba Padrão. 
<br><br>
'''CPF do Responsável''' = CPF do responsável. <br>
'''DDD''' = Busca o DDD do telefone do responsável. <br>
'''Número de Telefone''' = Busca o telefone do responsável. <br>
'''Email do Responsável''' = Busca o e-mail do responsável (Menu Dados Pessoais). <br>
<br>

====Grupo Registro CRC====
<ref group="Versão260504">>Liberado a partir da OS 1004517/180, patch 'c'.</ref> <ref group="Versão260601">>Liberado a partir da OS 1004517/180, patch 'b'.</ref>
<br>
Os campos abaixo serão preenchidos automaticamente, considerando as informações do campo “CRC” preenchido no cadastro da Unidade de Negócio. 
<br><br>
'''UF Registro:''' UF do CRC. <br>
'''Número Registro:''' Número do CRC.
<br><br>

====Grupo Débitos====
'''Balanço Lucro Real:''' Selecionar uma das opções disponíveis: <br>
Sim. <br>
Não.
<br><br>

====Grupo Eventos Especiais====

Preencher os campos abaixo, caso ocorra algum tipo de evento especial.<br><br>
'''Data:''' Informar a data do evento especial. <br>
'''Tipo Evento:''' Selecionar qual o tipo de evento ocorreu, conforme as opções disponíveis abaixo: <br>
1 - Extinção. <br>
2 - Fusão. <br>
3 - Cisão Total. <br> 
4 - Cisão Parcial. <br>
5 - Incorporação (incorporada). <br>
6 - Incorporação (incorporadora). 
<br><br>

===Menu Gerar Arquivo===
'''U.N.:''' Informar a Unidade de Negócio Matriz. Serão consideradas no mesmo arquivo as UN's filiais de mesma raiz de CNPJ.
<br><br>
'''Período:''' Informar o período da apuração.
<br><br>
'''Código Imposto:''' Neste campo pode ser informado um imposto específico ou deixar em branco para buscar as guias de recolhimento de todos os impostos apurados no período.
<br><br>
'''Local a Gerar:''' Informar o diretório onde o arquivo será salvo. <br>
Obs.: O nome do arquivo será gerado no seguinte formato: <br>
'CNPJ raiz do contribuinte (8 dígitos) + '-MIT-' + Período da Apuração (AAAAMM) + extensão .JSON''' <br>
Exemplo: ''12256395-MIT-202502.json'' <br>
Onde: <br>
CNPJ da UN Matriz = 12.256.395/0001-01 <br>
Período da Apuração = 02/2025 <br>
<br>

===Menu Auxiliares===

====Impostos e Contribuições====
Utilizado como um atalho para acessar o cadastro dos impostos, facilitando a conferência e se necessário efetuar alguma alteração.
<br><br>
'''Obs.:''' No cadastro do imposto, não pode ter parametrizado código de rendimento no campo 'Natureza de Rendimento - REINF'.
Caso o cliente utilize um imposto (com Natureza de Rendimento) para as retenções do EFD Reinf, será necessário ter outro imposto (sem Natureza de Rendimento) para utilizar no MIT.
<br>

====Guias de Recolhimento====
Utilizado como um atalho para acessar as guias de recolhimentos geradas, facilitando a conferência das informações.
<br>

===Versões===
====Versão 260504====
<references group="Versão260504" />

====Versão 260601====
<references group="Versão260601" />

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