Exibir código-fonte para Ajuste SINIEF nº 14/2024: Principais Ajustes e Parametrizações

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==Ajuste SINIEF nº 14/2024==
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O '''[https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2024/AJ014_24 Ajuste SINIEF nº 14], de 5 de julho de 2024''', publicado pelo CONFAZ, instituiu um procedimento fiscal que permite ao remetente realizar uma "devolução simbólica" quando a mercadoria não é entregue ao destinatário original (por recusa ou insucesso na entrega) e, em seguida, realizar uma nova operação de venda para um destinatário diverso.</p>

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O prazo para realizar os procedimentos é de até '''72 horas (3 dias)''' após a não entrega ou recusa, e antes da circulação da nova operação.</p>

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O processo consiste em três etapas fundamentais:</p>

:#<p> '''Anulação da NF-e original:''' Emite-se uma "NF-e de Entrada Simbólica" para zerar os efeitos fiscais da nota Original.</p>
:#<p> '''Registro de Eventos:''' Se o destinatário original for um contribuinte do ICMS, ele precisa registrar na SEFAZ um dos seguintes eventos na NF-e original -  "'''Operação não Realizada'''" ou "''Desconhecimento da Operação''".</p>
:#<p> '''Emissão de Nova Nota Fiscal para o destinatário diverso (o novo comprador):''' Após emitir a Nota de Entrada Simbólica, o remetente deve emitir uma nova NF-e de Saída para o destinatário que efetivamente ficará com a carga.</p>

== Procedimentos ==
=== Emissão do Documento de Anulação (Entrada Simbólica do Documento Recusado) ===
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Para anular a operação de saída original, o '''remetente''' deve emitir uma '''NF-e de Entrada Simbólica'''. É como se o produto tivesse retornado ao estoque, mas apenas no papel (por isso, "simbólica"). Nessa nota, é obrigatório constar:</p>

:*<p> '''Produtos <prod>:''' As mesmas informações (código, descrição, quantidades) da NF-e de saída original.</p>
:*<p> '''Natureza da Operação <natOp>:''' O texto exato: "''Entrada simbólica - Ajuste SINIEF 14/24''".</p>
:*<p> '''Informações ao Fisco <infAdFisco>:''' O texto: "''Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24''".</p>
:*<p> '''Chave Referenciada <refNFe>:''' A chave de acesso da NF-e de saída original (a nota que deu problema).</p>

=== Registro de Eventos (pelo Destinatário) ===
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Se o destinatário original for um '''contribuinte do ICMS''', ele precisa registrar na SEFAZ um dos seguintes eventos na NF-e original:</p>

:*<p> "'''Operação não Realizada'''" : Quando ele confirma que a operação descrita na nota não se concretizou.</p>
:*<p> "'''Desconhecimento da Operação'''" : Quando ele alega desconhecer completamente a operação.</p>

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O Transportador, se houve tentativa de entrega sem sucesso, deve registrar o evento de "'''Insucesso na Entrega'''":</p>

:*<p> "'''Insucesso na Entrega da NF-e'''" (no portal da NF-e).</p>
:*<p> "'''Insucesso na Entrega do CT-e'''" (no portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico).</p>

=== Emissão de Nova Nota Fiscal (para o novo destinatário) ===
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Após emitir a Nota de Entrada Simbólica, o remetente deve emitir uma nova NF-e de Saída para o destinatário que efetivamente ficará com a mercadoria. Esta nova nota exige cuidados especiais:</p>

:*<p> '''Local da Retirada:''' No grupo Local da Retirada, deve ser informado o endereço do destinatário original (onde a mercadoria está fisicamente parada no momento).</p>
:*<p> '''Informações ao Fisco <infAdFisco>:''' Deve conter o texto: "''Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24''".</p>
:*<p> '''Chaves Referenciadas <refNFe>:''' Devem ser informadas duas chaves:</p>

::#<p> A chave da NF-e de saída original (a nota recusada).</p>
::#<p> A chave da NF-e de entrada simbólica (emitida para anular a original).</p>

== Situações em que o Ajuste 14/2024 '''NÃO se aplica''' ==
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Existem hipóteses em que o '''Ajuste 14/2024 não pode''' ser utilizado, o ajuste veda expressamente sua aplicação nos seguintes casos:</p>

:*<p align="justify"> '''Operações de importação ou exportação:''' Nos termos do § 2º da Cláusula Primeira, fica expressamente proibida a utilização deste procedimento em operações de comércio exterior, abrangendo tanto importações quanto exportações.</p>
:*<p align="justify"> '''Limitação de uso do procedimento:''' De acordo com as regras aplicáveis, o remetente poderá utilizar o procedimento apenas '''uma única vez''', exclusivamente para tratar situações de não entrega ou recusa relacionadas à operação original.</p>

== O Ajuste SINIEF nº 47/2025 altera o Ajuste SINIEF nº 14/2024 ==
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<ref group="Versão250505">Versão 250505.k (previsto) a ser liberado na OS 607358/539.</ref> Fique atento às atualizações legislativas. O '''Ajuste SINIEF nº 47/2025''' trouxe alterações importantes que entrarão em vigor a partir de '''4 de maio de 2026'''. As principais mudanças para a Nota de Entrada emitida pelo remetente serão:</p>

:*<p align="justify"> '''Finalidade <finNFe>:''' Deverá ser preenchida com o código "''5 = Nota de crédito''".
:*<p align="justify"> '''Tipo de Crédito <tpNFCredito>:''' Deverá ser preenchido com o código "''03 = Retorno por Recusa na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega''".</p>
:*<p align="justify"> '''Produtos <prod>:''' as mesmas informações da NF-e de saída original.</p>
:*<p align="justify"> '''Natureza da Operação <natOp>:''' O texto passará a ser "''Retorno por Recusa ou não localização - Ajuste SINIEF 14/24''".</p>
:*<p align="justify"> '''Informações ao Fisco <infAdFisco>:''' o texto "''Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24''".</p>
:*<p align="justify"> '''Chave Referenciada <refNFe>:''' a chave de acesso da NF-e de saída original.</p>

== FAQs Relacionadas ==
*[[Como gerar as Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco) no XML da Nota Fiscal?]]

==Versões==
===Versão 250505===
<references group="Versão250505" />