Exibir código-fonte para LF Convênio ICMS 115/03

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[[LF_Convênio ICMS 115/03|Convênio ICMS 115/03]]
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==Convênio ICMS 115/03==
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Através desta rotina será possível gerar os arquivos referentes às Notas Fiscais de Saída com Documento Fiscal igual a 21, 22 e 06. Conforme a seleção feita no campo Documento Fiscal ocorrerá a seleção das Notas Fiscais. Caso existam Notas Fiscais no mesmo período com diferentes Documentos Fiscais será gerado 1 grupo de arquivos para cada tipo de Documento.
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Os arquivos gerados serão os seguintes:
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I	- Mestre de Documento Fiscal - com informações básicas do documento fiscal;
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II	- Item de Documento Fiscal - com detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
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III	- Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal - com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal;
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IV	- Identificação e Controle - com a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos I e II.
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[[image:ConvenioICMS11503.png|center|semmoldura|650px|Convênio ICMS 115/03]]
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Os arquivos gerados deverão ser salvos numa das mídias: CD ou DVD e o mesmo deverá ser entregue aos órgãos responsáveis.
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Os arquivos serão gerados com a mesma periodicidade de apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração.
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'''Nomes dos arquivos:'''
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Os arquivos serão identificados no formato: 
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[[image:nomearquivofiscal.png|center|semmoldura|650px|]]
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'''UF (UF):''' sigla da unidade federada do emitente dos documentos fiscais;
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'''Série (SSS):''' série dos documentos fiscais;
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'''Ano (AA):''' ano do período de apuração dos documentos fiscais; Mês (MM): mês do período de apuração dos documentos fiscais; Status (ST): indica se o arquivo é normal (N) ou substituto (S);
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'''Tipo (T):''' inicial do tipo do arquivo, podendo assumir um dos seguintes valores: a)‘M’- MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL;
b)	‘I’ - ITEM DE DOCUMENTO FISCAL;
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c)	‘D’ - DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOC. FISCAL;
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d)	‘C’ - CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO.
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'''Volume (VVV):''' número sequencial do volume, a quantidade de registros do arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL é limitado a 100 (cem) mil ou 1 (um) milhão de documentos fiscais, sempre que alcançado o limite, deverão ser criados arquivos de continuação, cuja numeração será sequencial e consecutiva, iniciada em 001.
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Exemplo:
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[[image:nometipopp.png|center|semmolodura|650px|]]
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Importante:''' se houver no mesmo período NF com Documentos Fiscais diferentes, para que a rotina não sobrescreva os arquivos gerados é sugerido que seja utilizada uma série diferente para cada documento Fiscal.</font>
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'''Importante:''' Para facilitar o processo de emissão de Notas Fiscais de Serviço com o Modelo de Formulário igual a '21 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação', '22 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações' ou '06 - Nota Fiscal de Conta de Energia Elétrica' o sistema irá questionar se o usuário deseja enviar a Nota Fiscal por e-mail após a impressão da mesma. Para o envio do e-mail para o cliente o sistema vai considerar a configuração ‘LF NE 2058 - Enviar em anexo no e-mail da NFe o arquivo’, desta forma será possível enviar a Nota Fiscal em PDF através do e-mail.

Classe de consumo: Quando o modelo de formulário for “21 – Nota fiscal serviço de comunicação” o campo ‘Classe de consumo habilitará a opção ‘9 – Conforme nota’. Quando selecionada, no campo 5 - ‘Classe de Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL’ e no campo 3 – ‘Classe do Consumo ou Tipo de Assinante’ do arquivo ‘ITEM DE DOCUMENTO FISCAL’ passará a considerar os valores ‘1’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Jurídica e ‘3’, quando o cliente da Nota Fiscal for Pessoa Física.







===Campos===
====Grupo Filtros====
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