Exibir código-fonte para Como Resolver a Rejeição - Erro 13 Após a data 01/11/2026 não será mais permitido o envio de eventos com NI de contribuinte diferente do NI do contribuinte do lote?

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== Palavras-Chave ==
EFD Reinf. Certificado Digital. MS0013. Erro 13. Após a data 01/11/2026 não será mais permitido o envio de eventos com NI de contribuinte diferente do NI do contribuinte do lote


==Causa==
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A mensagem "'''Erro 13: Após a data 01/11/2026 não será mais permitido o envio de eventos com NI de contribuinte diferente do NI do contribuinte do lote'''", trata-se de um '''aviso (alerta)''' da Receita Federal do Brasil (RFB). Ele sinaliza que, a partir de '''1º de novembro de 2026''', a fiscalização sobre os certificados digitais utilizados na transmissão da '''EFD-Reinf''' será mais rigorosa, exigindo que o certificado pertença à própria empresa ou a um terceiro (como contador/escritório) devidamente autorizado via procuração eletrônica no e-CAC.</p>

<p align="justify">
'''O que muda na validação da Receita Federal a partir de 01/11/2026?'''</p>

<p align="justify">
A partir de 1º de novembro de 2026, a RFB rejeitará sumariamente qualquer transmissão cujo Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do certificado '''não seja''' o da própria empresa ou de um procurador formalmente cadastrado no e-CAC.</p>

==Como Resolver==
Para garantir que suas transmissões continuem funcionando sem interrupções a partir de novembro de 2026, realize a seguinte verificação nas configurações do sistema:</p>

: <p align="justify">'''1. Verifique os Perfis do Certificado:''' Garanta que o Certificado Digital (e-CNPJ) da empresa tenha acesso e permissão total para a transmissão de todas as declarações federais, em especial a EFD-Reinf.</p>
: <p align="justify">'''2. Checar Transmissão por Filial:''' A filial deve utilizar um certificado próprio, certifique-se que cada Unidade distinta que realiza o envio do Reinf tenha seu próprio Certificado Digital informado nas Configurações de Sistema a seguir:</p>

::* [[Utilidades/Diversos]] > [[GE_Genéricos|Genéricos]] > [[GE_Parâmetros|Parâmetros]] > [[GE_Configurações|Configurações]]
::** '[[LF - NE - 1721 - Nome da empresa no certificado digital]]' e/ou;
::** '[[LF - NE - 2250 - Nome da empresa no certificado digital]]';

:: <p align="justify">'''O certificado digital''' informado deve corresponder ao da própria Unidade de Negócio (possuir o mesmo CNPJ utilizando no Evento da Reinf).

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<p>[[Image:Config1721MatrizFilial.png|750px|center]]</p>
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