Exibir código-fonte para COMUNICADO CIGAM 078/24 - Nota Técnica 2018.005 – Implementação do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e.

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Prezados,</p>
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As recentes atualizações da '''Nota Técnica 2018.005''' (versão 1.40) introduziram a obrigatoriedade de incluir informações do '''Responsável Técnico''' e o uso do '''CSRT''' no leiaute da '''NF-e''' e '''NFC-e'''. Essas mudanças buscam aumentar a segurança e a validade das notas fiscais eletrônicas, controlando o sistema emissor e adotando o CSRT em estados específicos.</p>
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'''Atenção:''' Para contribuintes do estado do '''Paraná''', o CSRT será opcional até 01/04/2025 e a partir desta data, o uso será obrigatório para todas as empresas que emitem '''NF-e''' (modelo 55).</p>
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'''Mas o que é o responsável técnico?'''</p>
<p align="justify">Considera-se responsável técnico a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente.</p>
<p align="justify"> '''O que é o CSRT?''' </p>
<p align="justify">O CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) é um código de segurança gerado pela SEFAZ e fornecido à empresa responsável pelo sistema emissor de notas fiscais. Ele é usado junto com a chave de acesso da NF-e para criar o hashCSRT, uma assinatura digital que comprova a autenticidade do software. Apenas a empresa desenvolvedora e a SEFAZ conhecem o CSRT, garantindo a segurança do software emissor.</p>
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