Exibir código-fonte para COMUNICADO CIGAM 075/24 - Nota Técnica 2021.003 - Novo grupo de validação dos códigos GTIN (Grupo III)

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Prezado Cliente,</p>

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Gostaríamos de informá-lo sobre uma atualização referente à '''Nota Técnica 2021.003''', versão 1.30, publicada em 05/12/2023. Esta atualização introduz um novo grupo de validação dos códigos GTIN (Grupo III).</p>
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De acordo com os Ajustes SINIEF 07/05 e 19/16, é obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.</p>
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A nova Nota Técnica amplia o grupo de NCM que verifica a existência do GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), continuando a expansão da obrigatoriedade de uso para indústrias proprietárias de marcas.</p>

<p align="justify">'''Grupo III - Mercadorias para Validação do GTIN Adicionadas:'''</p>
<p align="justify">0401 a 0410: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos.</p>
<p align="justify">0811 a 0814: Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionada de açúcar ou outros edulcorantes.</p>
<p align="justify">0901 a 0910: Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção.</p>
<p align="justify">1101 a 1109: Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.</p>
<p align="justify">1501 a 1518: Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03.</p>
<p align="justify">1520 a 1522: Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas.</p>
<p align="justify">1701 a 1704: Açúcares e produtos de confeitaria.</p>
<p align="justify">1801 a 1806: Cacau e suas preparações.</p>
<p align="justify">1901 a 1905: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.</p>
<p align="justify">2001 a 2009:Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.</p>
<p align="justify">2101 a 2106: Preparações alimentícias diversas.</p>
<p align="justify">2201 a 2209: Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.</p>
<p align="justify">2301 a 2309: Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais.</p>
<p align="justify">3501 a 3507: Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas; enzimas.</p>
<p align="justify">3306.10.00: Dentifrício (pasta de dente).</p>
<p align="justify">3401.30.00: Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele.</p>
<p align="justify">9603.21.00: Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras.</p>

<p align="justify">Caso sua empresa comercialize algum produto pertencente aos grupos de NCMs citados acima, recomendamos revisar o Cadastro de Códigos GTIN utilizados.</p>

<p align="justify">No documento [[https://www.cigam.com.br/wiki/index.php?title=Descubra_o_C%C3%B3digo_GTIN_relacionado_%C3%A0_sua_NCM%3F | Descubra o Código GTIN relacionado à sua NCM? - CIGAM WIKI]], constam detalhes sobre onde realizar a consulta do código GTIN correspondente à NCM.</p>

<p align="justify">Fonte: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=SrQT9ys8ODo= Nota Técnica 2021.003 - v.1.30] </p>

<p align="justify">Agradecemos sua atenção e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.</p>