Exibir código-fonte para Ao Criar um cadastro de signatários para a Escrituração Contábil Digital (ECD), especificamente no Registro J930 com a qualificação 900 (Contador/Contabilista), observou- se que o Check Box referente ao responsável legal encontra-se inativo

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[[CC_Parâmetros_Signatários X Unidade de Negócio|Signatários X Unidade de Negócio]]
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<!--FAQ construída por Vaneza em 02/05/2024--> 
=Palavras-Chave=
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Registro J930. Responsável Legal.Contador responsável Legal.ECD Responsável Legal

=Registro J930=
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'''O J930''' é um registro da ECD -Escrituração Contábil Digital onde estão listados os signatários.
O Registro tem a finalidade de listar as pessoas que são responsáveis por assinar digitalmente o documento, etapa crucial  para assegurar a autenticidade e a validade jurídica da escrituração contábil digital. 
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Ao acessar o cadastro responsável pela criação do J930 no [https://www.cigam.com.br/gestao-empresarial-erp ERP CIGAM] , observe que o Check Box '''Responsável Legal''' está desativada.
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[[Image: J930CIGAM.png|600px|centro]]
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Todas as ECDs (Escriturações Contábeis Digitais) devem ser assinadas, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. É importante observar que a Qualificação 900 Contador/Contabilista não pode ser o responsável legal pela assinatura da ECD, conforme o manual de orientação.Por essa razão, o campo correspondente é desabilitado quando identificado qualificação 900. A regra estabelecida é:
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'''REGRA_QUALIF_INV_RESP_LEGAL: Verifica se o código de qualificação do assinante – COD_ASSIN (Campo 05) – é diferente de “900”, quando a identificação do signatário que será validado como responsável pela assinatura da ECD – IND_RESP_LEGAL (Campo 12) – for igual a “S” (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro:'''
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[[Image: J930.png|600px|centro]]
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De acordo com as orientações da Receita Federal, o contador não pode ser designado como responsável pela assinatura da ECD. No entanto, em determinadas situações específicas, o contador pode assinar novamente usando um código alternativo, como por exemplo o de procurador (código 309), e ser então considerado o responsável pela assinatura da ECD.Nessas situações, é preciso incluir o cadastro do contador duas vezes, especificando sua qualificação em cada uma delas, como demonstra o exemplo abaixo :
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[[Image: J930procurador.png|600px|centro]]