Exibir código-fonte para Perguntas e Respostas - CTe 4.00

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==Ainda posso emitir CTe(s) na versão 3.00? Qual é o prazo para se adequar a nova versão 4.00?==

:<p align="justify">Não é necessário fazer a atualização da versão de emissão do CT-e imediatamente, pois a versão 3.00 continuará sendo aceita pela SEFAZ até o dia 31 de janeiro de 2024. Após essa data, é provável que a SEFAZ bloqueie a emissão do CT-e na versão mais antiga, o que tornará obrigatória a utilização da versão 4.00.</p>

==Quais são as alterações referentes aos serviços de Inutilização do CTe?==

:<p align="justify">Com o lançamento da Nota Técnica 2023.001, a partir de Junho de 2023 ficam desativados os serviços de Inutilização de CTe(s). Não será mais possível realizar a solicitação de inutilização de numerações dos CTe(s).</p>

:<p align="justify">Caso seja realizada a tentativa de inutilizar uma numeração de CTe na '''Versão 3.00''', será retornada a mensagem "'''Pedido de inutilização contém erros. Identifique os erros e repita o processo. Motivo: Rejeição: Serviço desativado'''".</p>

<p>[[Image:FAQ_CTeInutilizacaoServicoDesativado.png|450px|center]]</p>

==Fim da denegação do CT-e==

:<p align="justify">Não existe mais a denegação de CTe(s). Nestes casos o CTe ficará com uma mensagem de "'''Rejeição'''", possibilitando ajuste no documento para posterior envio. Ou a exclusão do CTe, possibilitando reutilizar a numeração para emissão de um novo CTe.</p>

==Simplificação no processo de emissão do CTe de Substituição==

:<p align="justify">A partir da '''Versão 4.00''', o processo de Anulação de CTe(s), foi simplificado. Para emissão do CTe de Substituição, basta o Tomador do Serviço gerar o Evento de Prestação de Serviço em Desacordo. Com este evento registrado na SEFAZ o emitente já poderá emitir um CTe de Substituição visando anular o CTe anterior.</p>

:<p align="justify">Se tratando de Pessoas Física o '''Evento de Prestação de Serviço em Desacordo''' pode ser gerado através do Portal do DFe do RS (https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte). Acessando com os dados de Login do GOV.BR ou via Certificado Digital.</p>