Exibir código-fonte para COMUNICADO CIGAM 056/23 - Medida Provisória 1159/23 - Novas versões de atendimento da MP e Registro 1601 do SPED FISCAL

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Prezados.


<p align="justify"> Em complemento ao [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/f55b1c03-7b91-42fb-9fab-7349f5645222.pdf COMUNICADO CIGAM 046/23], de 15 de maio de 2023 e ao [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/8d117549-037a-4461-84d5-b7f5ecb1560d.pdf 055/23], de 13 de junho de 2023, informamos que o atendimento da MP 1159/23 também está liberado no disco virtual nas seguintes versões: <br>
<p align="justify"> * CIGAM 11
<p align="justify"> ** [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/230502_RC/CG11_230502.zip 230502 RC];
<p align="justify"> ** 221107 Beta [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/Apontamento_221107/Patch_c.zip patch 'c'];
<p align="justify"> ** 220404 Beta [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/Apontamento_220404/Patch_d.zip patch 'd'];
<p align="justify"> ** 211004 RC [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/Cigam11/Apontamento_211004/Patch_m.zip patch 'm']; <br>
<p align="justify"> * CIGAM e10 
<p align="justify"> ** 181221 RC [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/CIGAM_e10/Apontamento_181221/Patch_w.zip patch 'w'] e [https://discovirtual.cigam.com.br/FTP/CIGAM/CIGAM_Atualizacoes/CIGAM_e10/Apontamento_181221/Patch_x.zip patch 'x'].

<p align="justify"> A Medida tem como objetivo, resolver um impasse jurídico, entre Receita Federal, Contribuintes e Supremo Tribunal Federal (STF), que preconizou que a exclusão do ICMS da base da PIS e da COFINS, passou a ser válida a partir de março de 2017 (Tese do Século).<br>

<p align="justify"> Solicitamos que alinhem com seus respectivos Analistas de Relacionamento, a atualização do sistema. E o atendimento da Tese do Século, pode ser consultado junto a [https://www.cigam.com.br/wiki/index.php?title=Como_Realizar_ajuste_das_Notas_Fiscais_j%C3%A1_emitidas%2C_para_que_o_Valor_do_ICMS_seja_Abatido_da_Base_do_PIS%2FCOFINS%3F&vgo_ee=v6RUWEXcFMOGUiz640YZUEUBjbksvUNKnR9SCIW1Gjs9JOTz7nGrtlK7PQa%2F%3AcUS6Z9vEKk5xW0I3zqQj%2F3%2BQKku1ISsM CIGAM Wiki.]<br>

<p align="justify"> No pacote da liberação das novas versões para o atendimento da MP, também foi liberada a rotina de apoio/ajuste de base, conforme documento [https://content.app-us1.com/AJem5/2023/06/13/842efa45-6108-4401-81b5-4c9f65076b31.pdf Processo de Recálculo MP 1159]. A rotina de ajuste é compatível a partir das seguintes versões:
<p align="justify"> *CIGAM 11: 
<p align="justify"> **  221107 Beta e suas respectivas patches;
<p align="justify"> **  220404  Beta e suas respectivas patches;
<p align="justify"> ** 211004 RC patch 'f' e posteriores;
<p align="justify"> *  CIGAM 10: 
<p align="justify"> **  181221 RC  patch 'v' e posteriores;

<p align="justify"> '''Atenção!'''
'''Para os clientes que possuem a necessidade da solução MP 1159/23 e do registro 1601 no Sped Fiscal, orientamos que seja atualizado para as últimas versões patches informadas no inicio do comunicado.'''