TO - 62 - Gerar observações de SUFRAMA para I.ICMS = '0' conforme Portaria 162/05
De CIGAM WIKI
Habilita quando a 'Incidência ICMS' for igual a "0 Tributada".
Quando selecionada, se o cliente da Nota Fiscal tiver o campo 'SUFRAMA' do cadastro de Empresas preenchido, será gerada a seguinte observação: "Nº da Inscrição Suframa: ####### Suspenso do IPI conforme Artigo 61 combinado com o Artigo 59 inciso III do Decreto 4544/02 PIS/COFINS Alíquota zero conf. Art. 1º do Dec. 5.310 de 15.12.04 da Lei 10.996 de 15.12.04 e Art. 5º da Lei 10.637 de 30.12.02 Demonstrativo do PIS/COFINS conforme Portaria Suframa 162 de 06.06.05".
