TO - 279 - Percentual para tratamento Pauta X MVA, conforme Portaria CAT 78/2020 - SP

Informar o percentual para validação da Pauta x MVA conforme Portaria CAT 78/2020 - SP.
Exemplo de cálculo: Se o percentual informado na configuração for igual a 80% e o valor do preço unitário do item for superior a 80% do preço PAUTA, a base de cálculo de ICMS ST será o preço unitário do produto + frete + seguro + ODA + encargos financeiros - desconto, acrescido da MVA do produto. O preço unitário do item sendo inferior ou igual a 80% do preço PAUTA, a base de cálculo de ICMS ST será o valor PAUTA do produto + frete + seguro + ODA + encargos financeiros - desconto, sem a aplicação da MVA.