Reforma Tributária - Orientações para Emissão da Nota Fiscal de Débito por Pagamento Antecipado

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Emissão da Nota Fiscal de Débito por Pagamento Antecipado

O objetivo deste guia é orientar você no passo a passo para emitir uma Nota Fiscal de Débito por Pagamento Antecipado nas operações de Entrega Futura, ajustando o sistema de acordo com as regras da Reforma Tributária.

O processo de Emissão deste Tipo de Nota Fiscal, ainda está em fase de evolução, visando automatizar o controle e a emissão deste tipo de Nota. Enquanto a Evolução não estiver disponível, está FAQ pode auxilia-lo no processo de Emissão manual das Notas Fiscais.

Importante: Por se tratar de um processo em evolução, as orientações deste documento são temporárias e poderão ser atualizadas no futuro.

Requisitos

Restrições

Pagamento Antecipado (recebimento do Valor Total)

Exemplo para Emissão da Nota Fiscal de Débito, nos casos em que o valor adiantado corresponder ao Valor Total do Pedido.

Tipo de Operação – Nota de Débito

Crie um Tipo de Operação específico para emissão da Nota Fiscal de Débito, sem incidências de Impostos (ICMS, IPI, PIS/COFINS), pois a Nota Fiscal de Débito deve possuir apenas os Impostos relacionados a Reforma Tributária (alterado pela NT 2025.002 v1.51).

  • Incidência ICMS: Não Considera
  • Escrituração Entrada: 0 Sem ICMS
  • Incidência de IPI: 0 Não Considera Ajustar conforme necessidade
  • Incidência PIS/COFINS/CSLL e demais: Não Ajustar conforme necessidade
  • Incidência demais impostos : Não
  • Espécie estoque: deve ser utilizada uma espécie de Saída/Nula, para não movimentar estoque.
  • Tipo Nota: Entrega Futura
  • Faturar: S - Faturar
  • Configuração TO - 176 - Finalidade de emissão da Nfe: Selecionar a opção '6 Nota de Débito'



Criação do Pedido

Crie o Pedido de Venda utilizando o Tipo de Operação que você acabou de configurar na etapa anterior.

Importante: O valor total do Pedido deve corresponder ao Valor adiantado pelo Cliente.

Registrando o Adiantamento

Acesse o botão “Financeiro” do Pedido e clique no botão “Adiantar” para registrar o valor recebido.

Ao confirmar o Adiantamento será gerado.

Observação:

Caso o botão não esteja sendo exibido, revise as parametrizações conforme GF - Como Fazer - Faturamento de pedidos pagos antecipadamente através de adiantamento (Pedido adiantado).

Geração da Nota Fiscal de Débito

Com o Pedido aprovado, realize a Efetivação Total através do botão Efetivar da Nota Fiscal. Na tela de efetivação, certifique-se de marcar as opções:

  • Gerar Financeiro
  • Manter financeiro do Pedido


Na guia Complemento, informe os campos:

  • Tipo de Nota de Débito: Selecione “Pagamento Antecipado”
  • Competência da Apuração: Informe a data correspondente


A Nota de Débito será gerada exclusivamente com os impostos CBS e IBS. No arquivo XML, o sistema preencherá automaticamente as tags <finNFe> = 6 (Nota Fiscal de Débito) e <tpNFDebito> = 06 (Pagamento Antecipado).

Somente com os impostos da Reforma Tributária (CBS/IBS).

Observação:

Quando o faturamento antecipado estiver acompanhado do recebimento integral do valor da operação, não há necessidade de emitir uma NF-e de simples faturamento separada, pois a própria NF-e emitida em razão do pagamento antecipado, com finalidade “6 – Nota de Débito”, documenta o faturamento antecipado da operação.

Geração das Notas de Remessa (Entrega das Mercadorias)

Quando for entregar as mercadorias ao cliente (seja total ou entregas parciais), siga este procedimento:

1. Efetivação:

Efetive o pedido informando quais itens estão sendo enviados nesta entrega.
Atenção: Nesta nota pode ser necessário o destaque dos impostos não declarados na operação anterior (Nota de Débito), como: ICMS, IPI, PIS/COFINS e demais, incidentes na operação (conforme legislação de seu Estado). Mas não deve gerar lançamentos financeiros (pois o Valor Total já foi adiantado).

2. Vínculo da Nota de Débito:

Atenção: Esta etapa é obrigatória para que o sistema de Apuração Assistida identifique e apure os impostos sem divergências.
2.1. Acesse a guia "Complemento" e clique no botão de Referências Múltiplas "...".
2.2. No campo Tipo de Referência, selecione Antecipação de Pagamento.
2.3. Preencha os dados da Nota Fiscal de Débito (Unidade de Negócio, Série, Número da NF e Cliente).

O XML criará o grupo <gPagAntecipado> conectando as notas fiscais.

Pagamento Antecipado (recebimento do Valor Parcial)

Exemplo para Emissão da Nota Fiscal de Débito, nos casos em que o valor adiantado corresponder ao Valor Parcial do Pedido.

Na venda para entrega futura, a NF-e de simples faturamento é permitida, porém sua emissão é facultativa. Assim, no exemplo de uma operação no valor de R$ 1.000, com pagamento antecipado de R$ 300, a empresa pode emitir a NF-e de simples faturamento pelo valor total da operação (R$ 1.000).

Havendo o recebimento antecipado dos R$ 300, deverá ser emitida a NF-e correspondente ao pagamento antecipado, com finalidade “6 – Nota de Débito”, tipo “06 – Pagamento antecipado”, no valor de R$ 300.

Os R$ 700 restantes, por não terem sido recebidos antecipadamente, não geram, nesse momento, uma NF-e de pagamento antecipado.

Caso o recebimento dos R$ 700,00 ocorra antes da efetiva entrega do material (emissão da nota fiscal de Venda/Remessa), deverá ser emitida nova Nota Fiscal de Débito no valor dos R$ 700,00.

Tipo de Operação – Nota de Débito

Crie um Tipo de Operação específico para emissão da Nota Fiscal de Débito, sem incidências de Impostos (ICMS, IPI, PIS/COFINS), pois a Nota Fiscal de Débito deve possuir apenas os Impostos relacionados a Reforma Tributária (alterado pela NT 2025.002 v1.51).

  • Incidência ICMS: Não Considera
  • Escrituração Entrada: 0 Sem ICMS
  • Incidência de IPI: 0 Não Considera Ajustar conforme necessidade
  • Incidência PIS/COFINS/CSLL e demais: Não Ajustar conforme necessidade
  • Incidência demais impostos : Não
  • Espécie estoque: deve ser utilizada uma espécie de Saída/Nula, para não movimentar estoque.
  • Tipo Nota: Normal
  • Faturar: N - Não Faturar
  • Configuração TO - 176 - Finalidade de emissão da Nfe: Selecionar a opção '6 Nota de Débito'



Geração da Nota Fiscal de Débito

Realize a criação manual da Nota Fiscal de Débito com o Tipo de Operação criado no passo anterior. Esta nota fiscal não terá valor total faturado, porém seu valor total deve corresponder ao valor adiantado pelo cliente (neste exemplo, R$ 300,00). Se necessário, ajuste o valor unitário de cada item para que o valor total seja equivalente ao adiantamento recebido.


Na guia Complemento, informe os campos:

  • Tipo de Nota de Débito: Selecione “Pagamento Antecipado”
  • Competência da Apuração: Informe a data correspondente


A Nota de Débito será gerada exclusivamente com os impostos CBS e IBS. No arquivo XML, o sistema preencherá automaticamente as tags <finNFe> = 6 (Nota Fiscal de Débito) e <tpNFDebito> = 06 (Pagamento Antecipado).

Somente com os impostos da Reforma Tributária (CBS/IBS).

  • Item 1 - R$ 100,00
  • Item 2 - R$ 100,00
  • Item 3 - R$ 50,00
  • Item 4 - R$ 50,00
    • Totalizando: R$ 300,000


Sem Geração de Nota Fiscal de Simples Faturamento

O Ajuste SINEF 49/2025, em 2027, visa substituir a emissão da Nota Fiscal de Simples Faturamento, pela emissão da Nota Fiscal de Débito. Neste passo iremos abordar a emissão das Notas de Entregas, gerando Financeiro e realizando a Liquidação contra o Adiantamento criado no Pedido.

Criação Pedido para Entrega das Mercadorias

Crie Pedido, informando o Tipo de Operação a ser utilizado na Emissão das Notas Fiscais de Entrega das Mercadorias. Pedido deve ser criado considerando o Valor integral da compra do cliente (neste exemplo R$ 1.000,00).

  • Tipo Nota: "Normal ou Remessa"
  • Faturar: "S - Faturar"


Registrando o Adiantamento

Acesse o botão “Financeiro” do Pedido, crie uma Parcela com o Valor do Adiantamento recebido, sobre esta parcela, clique no botão “Adiantar” para registrar o valor recebido e gerar o adiantamento no sistema.

Observação:

Caso o botão não esteja sendo exibido, revise as parametrizações conforme GF - Como Fazer - Faturamento de pedidos pagos antecipadamente através de adiantamento (Pedido adiantado).

Ao confirmar o Adiantamento será gerado.

Geração das Notas de Remessa (Entrega das Mercadorias)

Quando for entregar as mercadorias ao cliente (seja total ou entregas parciais), siga este procedimento:

1. Efetivação:

Efetive o pedido informando quais itens estão sendo enviados nesta entrega. Neste exemplo foi realizada a Efetivação Parcial do Pedido.
Atenção: Nesta nota pode ser necessário o destaque dos impostos não declarados na operação anterior (Nota de Débito), como: ICMS, IPI, PIS/COFINS e demais, incidentes na operação (conforme legislação de seu Estado).

2. Liquidação contra o Adiantamento:

2.1. Acesse o Lançamento Financeiro da Nota Fiscal.
2.2. Clique no botão "Adiantamentos".


2.3. Localize e selecione o "Adiantamento" criado no Pedido.
2.4. Cliente em "Liquidar contra Adiantamentos".


2.5. O saldo do lançamento financeiro da nota fiscal será zerado e o seu status passará para Liquidado. Caso reste um saldo referente ao valor do adiantamento, este poderá ser reutilizado em uma futura efetivação do pedido.


3. Vínculo da Nota de Débito:

Atenção: Esta etapa é obrigatória para que o sistema de Apuração Assistida identifique e apure os impostos sem divergências.
3.1. Acesse a guia "Complemento" e clique no botão de Referências Múltiplas "...".
3.2. No campo Tipo de Referência, selecione Antecipação de Pagamento.
3.3. Preencha os dados da Nota Fiscal de Débito (Unidade de Negócio, Série, Número da NF e Cliente).

O XML criará o grupo <gPagAntecipado> conectando as notas fiscais.

Com Geração de Nota Fiscal de Simples Faturamento

Neste passo iremos abordar a emissão das Notas de Simples Faturamento e Entregas (seguindo o fluxo normal conforme FA - Como Fazer - Notas Fiscais de Entrega Futura, gerando Financeiro e realizando a Liquidação contra o Adiantamento criado no Pedido.

Criação Pedido para Entrega Futura

Crie Pedido, informando o Tipo de Operação a ser utilizado na Emissão das Notas Fiscais de Simples Faturamento com Entrega Futura. Pedido deve ser criado considerando o Valor integral da compra do cliente (neste exemplo R$ 1.000,00).

  • Tipo Nota: "Entrega Futura"
  • Faturar: "S - Faturar"


Registrando o Adiantamento

Acesse o botão “Financeiro” do Pedido, crie uma Parcela com o Valor do Adiantamento recebido, sobre esta parcela, clique no botão “Adiantar” para registrar o valor recebido e gerar o adiantamento no sistema.

Observação:

Caso o botão não esteja sendo exibido, revise as parametrizações conforme GF - Como Fazer - Faturamento de pedidos pagos antecipadamente através de adiantamento (Pedido adiantado).

Ao confirmar o Adiantamento será gerado.

Geração da Nota de Simples Faturamento

Com o Pedido aprovado, realize a Efetivação Total através do botão Efetivar da Nota Fiscal. Na tela de efetivação, certifique-se de marcar as opções:

  • Gerar Financeiro
  • Manter financeiro do Pedido


Os lançamentos Financeiros da Nota Fiscal serão gerados considerado o valor Adiantado através do Pedido (R$ 300,00), resultado em um saldo em aberto no valor de R$ 700,00.

Vincule a Nota Fiscal de Débito

Atenção: Esta etapa é obrigatória para que o sistema de Apuração Assistida identifique e apure os impostos sem divergências.

  • Acesse a guia "Complemento" e clique no botão de Referências Múltiplas "...".
  • No campo Tipo de Referência, selecione Antecipação de Pagamento.
  • Preencha os dados da Nota Fiscal de Débito (Unidade de Negócio, Série, Número da NF e Cliente).


O XML criará o grupo <gPagAntecipado> conectando as notas fiscais.

Geração da Nota de Remessa

Realize novamente a Efetivação Total ou Parcial do Pedido de Entrega Futura criado no passo anterior. Por ser um Pedido de Remessa está operação não irá gerar Lançamentos Financeiros.

Vincule a Nota Fiscal de Débito

Atenção: Esta etapa é obrigatória para que o sistema de Apuração Assistida identifique e apure os impostos sem divergências.

  • Acesse a guia "Complemento" e clique no botão de Referências Múltiplas "...".
  • No campo Tipo de Referência, selecione Antecipação de Pagamento.
  • Preencha os dados da Nota Fiscal de Débito (Unidade de Negócio, Série, Número da NF e Cliente).


O XML criará o grupo <gPagAntecipado> conectando as notas fiscais.

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