Qual o formato da Inscrição Estadual por Estado?
De CIGAM WIKI
FAQ_CIGAM > FAQ_Fiscal > NFe - Nota Fiscal Eletrônica > Qual o formato da Inscrição Estadual por Estado?
Palavras-Chave
[editar]Inscrição Estadual. Quantidade de Dígitos da Inscrição Estadual. Validar Inscrição Estadual. Quantidade de Caracteres Inscrição Estadual.
Inscrição Estadual
[editar]O formato da Inscrição Estadual (IE) varia de acordo com cada estado brasileiro, pois cada unidade federativa possui suas próprias regras e estruturas para a inscrição de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Abaixo está um resumo dos formatos da Inscrição Estadual por estado:
| Estado | Formato da Inscrição Estadual |
|---|---|
| Acre (AC) | 11 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 01.004.823/001-12) |
| Alagoas (AL) | 2 dígitos (24) + 6 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 24.123.456-7) |
| Amapá (AP) | 2 dígitos (03) + 6 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 03.012.345-9) |
| Amazonas (AM) | 2 dígitos (04) + 6 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 04.123.456-7) |
| Bahia (BA) | 8 dígitos ou 9 dígitos (Exemplo: 123456-63) |
| Ceará (CE) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9) |
| Distrito Federal (DF) | 11 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 073.00001.001-09) |
| Espírito Santo (ES) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-0) |
| Goiás (GO) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 10.987.654-7) |
| Maranhão (MA) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12.345.678-9) |
| Mato Grosso (MT) | 10 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 0013000001-9) |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 28.123.456-8) |
| Minas Gerais (MG) | 3 dígitos + 8 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 062.307.904/0081) |
| Pará (PA) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 15-123456-5) |
| Paraíba (PB) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9) |
| Paraná (PR) | 8 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 123.45678-50) |
| Pernambuco (PE) | 7 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 1234567-9) |
| Piauí (PI) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9) |
| Rio de Janeiro (RJ) | 7 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12.345.67-8) |
| Rio Grande do Norte (RN) | 9 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 20.123.456-7) |
| Rio Grande do Sul (RS) | 10 dígitos (Exemplo: 123/4567890) |
| Rondônia (RO) | 13 dígitos (empresa) + 1 dígito verificador (Exemplo: 0000000062521-3) |
| Roraima (RR) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 24.012.345-6) |
| Santa Catarina (SC) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 123.456.789) |
| São Paulo (SP) | 12 dígitos (Exemplo: 110.042.490.114) |
| Sergipe (SE) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9) |
| Tocantins (TO) | 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12.345.678-9) |
Observações Importantes:
- Dígitos Verificadores: A maioria dos estados utiliza dígitos verificadores para validar a Inscrição Estadual. Esses dígitos são calculados com base em algoritmos específicos de cada estado.
- Formatação: A formatação pode variar (pontos, barras, hífens), mas o importante é a sequência numérica correta.
- Validação: Para validar uma Inscrição Estadual, é necessário utilizar os algoritmos de validação específicos de cada estado.
- Empresas de Fora do Estado: Empresas que atuam em mais de um estado devem obter uma Inscrição Estadual em cada unidade federativa onde possuem operações.
Fonte: Sintegra
