Os arquivos XML dos CTe(s) da Versão 4.0 não estão sendo validados. O que devo fazer?

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Introdução a Versão 4.0 do Conhecimento de Transporte Eletrônico

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De acordo com o Ato Cotepe ICMS nº 123/2022, presente no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2022, foi aprovada a versão 4.00 do Manual de Orientações ao Contribuinte (MOC) do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Nessa nova versão, foram estabelecidos prazos específicos para a transição entre as versões antiga e nova.

O ambiente de homologação, onde os testes podem ser realizados, estará disponível a partir de 24 de abril de 2023. Já o ambiente de produção, onde as emissões de CT-e em ambiente real devem ocorrer, será ativado a partir de 26 de junho de 2023.

É importante ressaltar que o Ato Cotepe ICMS nº 123/2022 prevê um período de convivência entre as versões. Segundo o artigo 2º, a utilização da versão anterior do MOC CT-e, a versão 3.00a, será permitida até o dia 31 de janeiro de 2024. Isso significa que durante esse período, os contribuintes têm a opção de continuar utilizando a versão anterior ou migrar gradualmente para a nova versão, de acordo com sua conveniência e capacidade de adaptação. Essa medida visa garantir uma transição suave e evitar impactos significativos nos processos de emissão de CT-e.

O Contribuinte poderá receber de seus fornecedores XMLs tanto na versão antiga (3.0), quando da nova (4.0).

Status de erro no arquivo

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Sendo assim, em alguns casos, os arquivos XML podem não ser validados.

Clicando no ícone (em vermelho), poderá ser exibida a seguinte mensagem "The 'versao' attribute is invalid - The value '4.0' is invalid according to tis datatype 'http://www.portalfiscal.inf.br/cte:TVerCTe' - The Pattern contraint faled".

Esta mensagem indica que o sistema não possui os XSDs atualizados para a versão 4.0. No momento, não é possível utilizar simultaneamente duas versões diferentes de XSDs.

Recomendamos que nestes casos, momentaneamente, a inclusão do CTe seja realizada de forma "Manual", sem a utilização da rotina de Importação.

Importante:

Já estão liberados adendos para sanar esta situação e ajustar o processo de importação automática destes documentos, em caso de dúvidas contate a equipe de Suporte.

Comunicado

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[COMUNICADO CIGAM 092/23] ATENÇÃO versão 4.00 do CT-e a partir de 31/01/2024



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