NFCom - Como Resolver a Rejeição 433 - CFOP inválido para NFCom?

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Palavras-Chave

NFCom. Rejeição 433. CFOP inválido para NFCom. Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica. Modelo 62.

Causa

A Rejeição 433 indica que o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) informado na NFCom (Nota Fiscal de Comunicação) não é válido não está previsto na legislação para operações de comunicação.

Relação de CFOP válidos para NFCom:

• 1.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
• 5.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
• 5.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
• 5.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
• 5.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
• 5.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
• 5.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
• 5.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
• 5.933 - Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
• 6.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
• 6.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial
• 6.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial
• 6.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte
• 6.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
• 6.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural
• 6.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte
• 7.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Correção

Para corrigir essa rejeição, siga os passos abaixo:

• Identifique o CFOP utilizado no documento rejeitado.
• Verifique se o CFOP está na lista permitida para NFCom.
• Substitua o CFOP inválido por um código correto, compatível com a operação realizada.
• Reenvie o documento para a SEFAZ.

Fonte: Manual de Orientações do Contribuinte da NFCom Visão Geral - versão 1.00a.