MDFe - Nota Técnica 2025.001 v1.02 - Ajustes e Parametrizações

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Palavras Chave

MDFe. MDF-e. Manifesto de Documentos Eletrônicos. Envio MDF-e. NT 2025.001_v1.02.

Versões

A Liberação da Evolução irá ocorrer nas seguintes versões:

• 250505.b e superiores;
• 250602.b e superiores;

Solução Paliativa

Para clientes que não estão nas versões atendidas ou que não puderem realizar Atualização completa do Sistema, pode ser adotada a seguinte paliativa:

1. Realize a atualização dos seguintes arquivos no CIGAM11:

• %CIGAM_INSTAL%Cab\ItemMenu\NFe.ecf
• %CIGAM_INSTAL%Apoio\Fiscal\servicosnfe_cigam.xml

2. Crie um novo Apontamento de Menu para o Componente Cab\ItemMenu\NFe.ecf atualizado:

• Nome Público: NF00197
• Componente: NFe.ecf

Está liberado um único adendo no disco virtual para atender às novas validações, válido para as demais versões do CIGAM11:

3. Parametrizar a Data de Vigência Inicial conforme destalhado na sessão Adicionar Vigência inicial.

Em caso de Dúvidas sobre como realizar a Criação do Apontamento de Menu consulte o manual GE - Como Fazer - Apontamento de Menu.

Alterações Nota Técnica 2025.001 (MDFe)

Informamos sobre alterações significativas no leiaute do MDFe, conforme a Nota Técnica 2025.001, prevista para entrar em vigor a partir de 10/2025.

A seguir serão destacados os principais pontos da NT assim como os ajustes necessários.

Adicionar Vigência inicial

O que devo Fazer?

Adicionar a Vigência inicial da NT 2025.001 (10/2025), na Versões de Documentos Eletrônicos.

Passo a Passo:

1. Acesse o menu Fiscal > NFe > Parâmetros > Versões de Documentos Eletrônicos
2. Localize a Versão "3.0" do Tipo de Documento "MDFe" para Tipo de Ambiente "Produção".
3. Clique no botão "Normas Técnicas" e adicione as seguintes informações:
   1. Id = 4
   2. Nota Técnica = NT 2025.001
   3. Data Vigência = 01/10/2025

Observação: A data exata da entrada em vigor não consta na Nota Técnica 2025.001_v1.02.

Produto Predominante

A tag Tipo de Carga do grupo produto predominante do MDFe (prodPred/tpCarga) passa a aceitar também o valor 12 – Granel Pressurizada, ficando com as seguintes opções:

01-Granel sólido;
02-Granel líquido;
03-Frigorificada;
04-Conteinerizada;
05-Carga Geral;
06-Neogranel;
07-Perigosa (granel sólido);
08-Perigosa (granel líquido);
09-Perigosa (carga frigorificada);
10-Perigosa (conteinerizada);
11-Perigosa (carga geral).
12-Granel pressurizada

Tipo Componente do Pagamento

A tag tipo de componente (infPag/Comp/tpComp) recebe um novo valor possível 04 – Frete. Ficando com a seguinte definição de valores válidos:

01 - Vale Pedágio;
02 - Impostos, taxas e contribuições;
03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras);
04 - Frete
99 – Outros

Tipo de Vale Pedágio

O que muda?

A tag tipo do vale pedágio (valePed/disp/tpValePed) passa a aceitar os seguintes valores:

01 - TAG;
04 - Leitura de placa (pela placa de identificação veicular)

Os valores 02 (cupom) e 03 (cartão) deixam de ser aceitos.

O que devo fazer?

Utilizar apenas as seguintes opções:

01 - TAG;
04 - Leitura de placa

A tag <nCompra> (Código do Recibo) no grupo do vale-pedágio foi substituída pelo IDVPO (Identificador do Vale-Pedágio Obrigatório). No campo "Código do Recibo" insira o IDVPO fornecido pela concessionária/operadora de pedágio.

Campo CIOT

O que muda?

A tag CIOT do grupo infCIOT passa a ser opcional.

O que devo fazer?

Não necessita ajustes ou parametrizações adicionais.

Preparação das expressões regulares do MDFe para o futuro CNPJ Alfanumérico

O que muda?

As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto MDFe, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas.

O que devo fazer?

Não necessita ajustes ou parametrizações adicionais.

Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos

O que muda?

A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos.

O que devo fazer?

Não necessita ajustes ou parametrizações adicionais.