LF - Como Fazer - SCP - Sociedade em Conta de Participação
Sociedade em Conta de Participação entre Unidades de Negócio
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Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.
São reguladas pelos artigos 991 a 996 do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002).
Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.
Como parametrizar o sistema para considerar a Sociedade Conta Participação entre as Unidades de Negócio?
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Na Unidade de Negócio que será a Ostensiva, responsável pelas obrigações legais, deverá ser marcada a opção “Enquadramento SCP” igual a “Ostensiva”.
As demais Unidades de Negócio pertencentes à SCP (demais sócios) devem ter no cadastro a opção “Enquadramento SCP” igual à “Participante”.
Automaticamente o sistema irá identificar a Unidade Ostensiva, com base na raiz do CNPJ da Unidade de Negócio.
Como utilizar numeração única entre as Unidades de Negócio com Sociedade em Conta de Participação - SCP?
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Para utilizar numeração única com SCP é necessário marcar a opção “[ ] Utilizar a mesma numeração da série da unidade ostensiva”.
Desta forma, ao criar a nota fiscal tanto pelo Unidade Ostensiva quanto nas Unidades Participantes, a numeração utilizada seguirá a mesma sequência.
IMPORTANTE: A série utilizada deve, OBRIGATORIAMENTE, existir em todas as Unidades que participam da SCP, pois serão vinculadas às mesmas, ainda que utilizando outra numeração. A série utilizada no SCP NÃO deve ser utilizada para emissões sem SCP.
Como utilizar numeração distinta entre as Unidades de Negócio com Sociedade em Conta de Participação - SCP?
[editar]Para utilizar numerações distintas de Notas Fiscais entre SCPs, é importante seguir duas etapas:
1. Certifique-se de que a opção "[ ] Utilizar a mesma numeração da série da unidade ostensiva" no cadastro de Unidades de Negócio esteja desmarcada.
2. É essencial cadastrar Séries com nomes diferentes para cada Unidade de Negócio. Não é permitido utilizar o mesmo valor para os campos "Série" e "Série Oficial" entre as Unidades de Negócios.
Exemplo Incorreto: Todas as Unidades de Negócio possuem o mesmo nome de Série "NFE".
Exemplo Correto: Cada Unidade de Negócio possui uma Série distinta "01NFE", "02NFE", "03NFE".
Dessa forma, ao adotar essas medidas, você garantirá que as SCPs terão numerações de Notas Fiscais distintas, evitando qualquer conflito ou duplicidade nas emissões.
