CSLL/ IRPJ sobre lucro presumido

Objetivo é calcular o valor de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda (IRPJ) para as empresas que não são obrigadas a apurar seus lucros pelo sistema de lucro real e podem se valer da opção pelo lucro presumido. Neste caso o Contribuinte ainda poderá decidir em apurar os valores pelo regime de competência (emissão das notas fiscais de saída) ou pelo regime de caixa (recebimentos dos pagamentos das notas fiscais de saída).

Como cadastrar as alíquotas para IRPJ e CSLL no tipo de operação?

O cadastro das alíquotas deve ser feitas nas “configurações” do ‘Tipo de operação’, na guia “Lucro Presumido”.

Ao clicar no Cliqui Aqui da Configuração #89 “Tipo de atividade” será apresentada maiores informações sobre este campo.

A tabela abaixo já mostra o percentual prático a ser aplicado sobre a receita para os vários tipos de atividades empresariais.

Atividade	Lucro Presumido (percentual sobre a receita Bruta)	IRPJ (alíquota 15%) (percentual prático sobre a receita)	CSLL (percentual sobre a receita Bruta)	CSLL (alíquota 9%) (percentual prático sobre a receita)
I	1,6%	0,24%	12%	1,08%
II	8%	1,20%	12%	1,08%
III	16%	2,40%	12%	1,08%
IV	32%	4,80%	12%	1,08%

Como ficarão os valores na nota fiscal de saída?

Os valores de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda (IRPJ) não influenciam no cálculo da nota. O cálculo de CSLL e IRPJ serão necessários para o relatório de apuração de CSLL/IRPJ.

Onde gerar o relatório de Apuração de CSLL/IRPJ Lucro Presumido?

O relatório encontra-se no menu em ‘Fiscal / Escrita Fiscal / Relatório / Legais / Apurações / CSLL/IRPJ Lucro Presumido’.

Explicação do campo do quadro ‘Configuração’:

Critério de escrituração:

Competência: O Contribuinte decide selecionar esta opção para apresentar o relatório com os valores apurados pelo regime de Competência, ou seja, através da emissão das notas fiscais de saída. Caixa: O Contribuinte decide selecionar esta opção para apresentar o relatório com os valores apurados pelo regime de Caixa, ou seja, através dos recebimentos dos pagamentos das notas fiscais de saída.
Explicações dos campos do quadro ‘Configurações’:
Tipo de Relatório:
Analítico: Será apresentado relatório com os valores por nota fiscal. Sintético: Será apresentado o resumo dos valores, disponível somente para escrituração por Caixa..

Limite para cálculo de valor adicional de IRPJ no Trimestre:
Informar o valor para limite da base de cálculo de valor adicional para calcular o valor do Adicional de Imposto de Renda.
Quando o valor apurado do lucro presumido ultrapassar esse limite, será considerada a diferença para base de cálculo do valor adicional do IRPJ no trimestre.

Alíquota de IRPJ sobre o excesso:
Informar percentual para calcular o valor adicional do IRPJ no trimestre

Receitas Financeiras e outros ganhos de capital:
Informar o valor das receitas financeiras e outros ganhos de capital.

Alíquota de IRPJ sobre Receitas Financeiras e outros ganhos:
Informar percentual para calcular o valor de IRPJ sobre Receitas Financeiras e outros ganhos de capital.

Alíquota de CSLL sobre Receitas Financeiras e outros ganhos:
Informar percentual para calcular o valor de CSLL sobre Receitas Financeiras e outros ganhos de capital.

Desconsiderar Receitas Financeiras sobre IRPJ:
Ao selecionar essa opção, serão desconsiderados os valores das Receitas Financeiras sobre o cálculo do valor do IRPJ.

Abater devoluções:
Ao selecionar essa opção, serão consideradas as devoluções das notas fiscais de saída com o objetivo de abater o valor apurado dos impostos.

Receita Bruta a ser considerada nas Devoluções:
Esta opção ficará habilitada quando o checkbox "Abater devoluções" estiver marcado.

Venda: As notas fiscais de devolução serão impressas com os valores de sua respectiva nota fiscal de origem (devolvida).

Devolução: As notas fiscais de devolução serão impressas com seus próprios valores, limitando aos valores da nota fiscal de origem (devolvida).

Data resumo apuração:

Informar a data do resumo de apuração (último dia do mês).

Espécie Fiscal para IRPJ sobre Receita Financeira

Informar a ‘Espécie fiscal’ com o campo ‘Imposto’ igual a “9 Lucro presumido”.

Somente irá gerar resumo de apuração se houver valor de “Receitas Financeiras e outros ganhos de capital” e “Alíquota de IRPJ sobre Receitas Financeiras e outros ganhos”, ambos informados na tela.

Espécie Fiscal para CSLL sobre Receita Financeira

Informar a ‘Espécie fiscal’ com o campo ‘Imposto’ igual a “9 Lucro presumido”.

Somente irá gerar resumo de apuração se houver valor de “Receitas Financeiras e outros ganhos de capital” e “Alíquota de CSLL sobre Receitas Financeiras e outros ganhos”, ambos informados na tela.

Espécie Fiscal para valor adicional de IRPJ

Informar a ‘Espécie fiscal’ com o campo ‘Imposto’ igual a “9 Lucro presumido”.

Somente irá gerar resumo de apuração se houver valor de “Limite para cálculo de valor adicional de IRPJ no Trimestre” e “Alíquota de IRPJ sobre o excesso”, ambos informados na tela.

Valor já retido de IR, a ser abatido na apuração

Informar o valor já retido de Imposto de Renda, o qual será utilizado para abatimento dos valores na apuração do imposto.

Quando for selecionada a opção de Escrituração por Caixa será apresenta aba PIS/COFINS e também botão Alterar Modelo :

Outros documentos de saída com impostos destacados:

Selecionar esta opção para que sejam considerados os lançamentos financeiros referentes às notas fiscais de saída que possuam o campo 'Listar Livros' (NOTA FISCAL) igual a "Nenhum", mesmo que existam valores dos impostos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Outros documentos de entrada (devolução) com impostos destacados:

Selecionar esta opção para que sejam considerados os lançamentos financeiros referentes às notas fiscais de entrada de devolução que possuam o campo 'Listar Livros' (ENTRADA) igual a "Nenhum", mesmo que existam valores dos impostos PIS, COFINS, IRPJ e CSLL. Esta opção somente está disponível quando marcado o campo 'Abater devoluções'.

Considerar PIS e COFINS na apuração:

Ao selecionar essa opção, serão também considerados os valores de PIS e COFINS para a apuração.

Espécie Fiscal para PIS sobre os recebimentos:

Informar a ‘Espécie fiscal’ com o campo ‘Imposto’ igual a "9 Lucro presumido". Somente será gerado o resumo de apuração caso houver o Valor PIS (MOVIMENTO X IMPOSTOS - MOVIMENTO) maior do que zero calculado através do valor recebido dos pagamentos das parcelas das notas fiscais de saída e abatidas as devoluções aplicando o respectivo Percentual PIS (MOVIMENTO) obtido das mesmas. Este campo somente está disponível quando marcadas as opções 'Gravar resumo de apuração' e 'Considerar PIS e COFINS na apuração', ambos informados na tela.

Espécie Fiscal para COFINS sobre os recebimentos:

Informar a ‘Espécie fiscal’ com o campo ‘Imposto’ igual a "9 Lucro presumido". Somente será gerado o resumo de apuração caso houver o Valor COFINS (MOVIMENTO X IMPOSTOS - MOVIMENTO) maior do que zero calculado através do valor recebido dos pagamentos das parcelas das notas fiscais de saída e abatidas as devoluções aplicando o respectivo Percentual COFINS (MOVIMENTO) obtido das mesmas. Este campo somente está disponível quando marcadas as opções 'Gravar resumo de apuração' e 'Considerar PIS e COFINS na apuração', ambos informados na tela.

Espécie Fiscal para IRPJ sobre os recebimentos:

Informar a ‘Espécie fiscal’ com o campo ‘Imposto’ igual a "9 Lucro presumido". Somente será gerado o resumo de apuração caso houver o Valor IRRF (MOVIMENTO X IMPOSTOS - MOVIMENTO) maior do que zero calculado através do valor recebido dos pagamentos das parcelas das notas fiscais de saída e abatidas as devoluções aplicando o respectivo Percentual IRRF (MOVIMENTO) obtido das mesmas. Este campo somente está disponível quando marcada a opção 'Gravar resumo de apuração', que é informada na tela.

Espécie Fiscal para CSLL sobre os recebimentos:

Informar a ‘Espécie fiscal’ com o campo ‘Imposto’ igual a "9 Lucro presumido". Somente será gerado o resumo de apuração caso houver o Valor CSLL Retencao (MOVIMENTO X IMPOSTOS - MOVIMENTO) maior do que zero calculado através do valor recebido dos pagamentos das parcelas das notas fiscais de saída e abatidas as devoluções aplicando o respectivo Percentual CSLL Retencao (MOVIMENTO X IMPOSTOS - MOVIMENTO) obtido das mesmas. Este campo somente está disponível quando marcada a opção 'Gravar resumo de apuração', que é informada na tela.

Importante: O relatório Apuração CSLL/IRPJ Lucro Presumido - Caixa não trata mais de uma liquidação de parcela no mesmo mês (período de datas informado nos filtros da tela) para a mesma Nota Fiscal de Saída. Neste caso poderá apresentar os valores dos impostos incorretamente. Além disso também não trata liquidações parciais, ou seja, somente considera a liquidação total e somente uma por parcela/Nota Fiscal no período. Caso necessário desconsiderar algum lançamento financeiro poderá ser utilizado o campo 'TG Portador' da guia 'Filtros' da tela, indicando apenas os Portadores válidos para acessar as informações.

Como ficará um exemplo do cálculo do IRPJ e CSLL por Competência?

Vamos supor uma construtora (faixa de 8% para o Lucro Presumido) que faturou R$ 4.500.000,00 no trimestre e teve rendimentos de aplicações financeiras de R$ 100.000,00. O valor Limite para cálculo de valor adicional de IRPJ no Trimestre é R$ 60.000,00. Aplica-se então a alíquota de 10% sobre o excesso. Conforme tabela, será aplicada a alíquota de 15% para o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor bruto destas receitas.
Resultado dos valores:

Receita	Valor	Lucro Presumido	Parcela excedente	PIS (0,65%)	COFINS (3,0%)	CSLL (ver acima)	IRPJ (ver acima)	Adicional IRPJ (10%)
Receita bruta	4.500.000,00	360.000,00	300.000,00	29.250,00	135.000,00	48.600,00	54.000,00	30.000,00
Receita financeira	100.000,00	100.000,00	100.000,00	650,00	3.000,00	12.000,00	15.000,00	10.000,00
Total	4.600.000,00	460.000,00	400.000,00	29.900,00	138.000,00	60.600,00	69.000,00	40.000,00

Cadastros no Cigam:

Configuração do Tipo de Operação:

Tela de geração do relatório:

Relatório gerado:

Como ficará os resumos de apuração criados pelo relatório?

Para gerar os Resumos de Apuração para o CSLL e IRPJ é necessário selecionar a opção "Fechamento Mensal' como Tipo de Apuração.

Na aba Configurações, preencher os seguintes campo:
Receitas Financeiras e outros ganhos de capital.
Alíquota de IRPJ sobre Receitas Financeiras e outros ganhos.
Alíquota de CSLL sobre Receitas Financeiras e outros ganhos.
Data para resumo de apuração como último dia do mês apurado.
Espécie Fiscal para IRPJ sobre Receitas Financeiras.
Espécie Fiscal para CSLL sobre Receitas Financeiras.
Espécie Fiscal para valor adicional de IRPJ.