LA - Como Fazer - Redução de 10% das Deduções do módulo LALUR/LACS?

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Palavras-Chave

LALUR/LACS. Lalur. Conta. Dedução. Redução. LC 224/2025.

Objetivo

Orientar sobre a aplicação da redução de 10% nas deduções do módulo LALUR/LACS, conforme previsto na legislação vigente, bem como sua correta parametrização no sistema.

Base Legal

A Lei Complementar nº 224 de 2025, dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito da União e trata de outras matérias.

A norma introduz um regime de revisão estrutural dos benefícios e incentivos tributários. A partir dela, os incentivos e benefícios tributários ficam reduzidos em 10% (dez por cento), observadas as exceções previstas na própria lei complementar.

Abordaremos nesse material os incentivos tributários do IRPJ e da CSLL, tributos apurados pelo módulo do LALUR/LACS.

Parametrização da Conta LALUR/LACS

No cadastro da conta de dedução Contábil > LALUR/LACS > Cadastros > Contas LALUR/LACS, preencher:

• Campo Redução Dedução - Informar o percentual de redução (ex: 10%).

• Campo Vigência - Informar a data de início da aplicação da redução.

Observação: A vigência deve ser igual ou posterior a 01/01/2026. Caso exista encerramento no Lalur no período informado o sistema exibirá uma mensagem solicitando confirmação, visto que em cenário de recálculo poderá impactar valores já apurados.

Observação Importante: As contas Lalur são bloqueadas para modificação após possuir lançamentos Lalur vinculados, a modificação desses dois campos será uma exceção.

Como verificar o cálculo da Redução da Dedução?

Após configurar a conta Lalur deve realizar a importação dos Lançamentos LALUR/LACS (oriundos da contabilidade). Depois gerar o Relatório LALUR para conferência dos valores apurados.

Exemplo:

Dedução: Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT

• Base de cálculo IRPJ (15%): R$ 37.902,73

• Limite da dedução: 4% sobre o IRPJ

Cálculo:

• IRPJ: R$ 37.902,73 x 15% = R$ 5.685,41

• Limite PAT: R$ 5.685,41 x 4% = R$ 379,03

• Valor do lançamento LALUR/LACS: R$ 225,00

• Redução de 10%:
  • R$ 225,00 x 10% = R$ 22,50

• Valor dedutível após redução: R$ 202,50

Neste exemplo o valor do limite permitido é de R$ 379,03 e o valor após Redução é de R$ 202,50. O valor pode ser totalmente utilizado, pois está abaixo do limite permitido.