FA - Como Fazer - Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica MEI foi desenvolvida para ser utilizada especificamente pelo contribuinte MEI enquadrado no SIMEI, em substituição à nota fiscal avulsa em papel. O sistema está disponível no site da SEFAZ/RS, acessando a opção Buscar por Assunto > Nota Fiscal Eletrônica >Nota Fiscal Avulsa Eletrônica– MEI. Orientações sobre a forma de preenchimento estão disponíveis no site da SEFAZ/RS, acessando a opção Buscar por Assunto > Nota Fiscal Eletrônica > Nota Fiscal Avulsa Eletrônica–MEI > Orientações para preenchimento de NFA-e MEI. Apesar de estar dispensado pelo item 1, , alínea 'a' do inciso II, do art. 97 da Resolução CGSN nº 94/2011 o MEI poderá emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para qualquer destinatário, inclusive pessoa física. Os dados de uma NFA-e MEI podem ser consultados digitando o número da chave de acesso no link https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-COM.aspx.

O Cigam não irá se comunicar com a SEFAZ para informar, enviar, retornar e gerar uma chave NFe para esta Nota Fiscal. O que deverá acontecer é o cliente realizar o processo da NFA-e no site da SEFAZ, e posteriormente cadastrar manualmente todos os dados, inclusive a chave NFe no Cadastro da Nota Fiscal de Saída, pois esta chave será gerada com o CNPJ da SEFAZ e não com o CNPJ da Unidade de Negócio.
O cancelamento desta Nota Avulsa também deverá ser realizado através do site da SEFAZ.

Palavra Chave

Nota Avulsa. Nota Fiscal Eletrônica. Nota Fiscal de Saída. NFA-e MEI. SEFAZ/RS. Resolução CGSN nº 94/2011. Chave NFe. Código NFe. Impressão do DANFE.

Como cadastrar uma Nota Avulsa no CIGAM?

Após a confirmação da Nota Avulsa Eletrônica no site da SEFAZ conforme descrito acima, a mesma poderá ser cadastrada no CIGAM através do Cadastro da Nota Fiscal de Saída. Na guia Complementar foram disponibilizados o check box ‘Nota Avulsa’ e o campo ‘Chave NFe SEFAZ’ que somente será habilitado ao selecionar o check box. Após informar a chave gerada no site da SEFAZ, o check box será desabilitado para edição.
Exemplo de cadastro da Nota Avulsa já confirmada na SEFAZ:

Selecionar o check box ‘Nota Avulsa’. Nesse momento habilita o campo da chave:

Informar a chave gerada no site da SEFAZ: 43131087958674000181558900036585721333219575

Neste momento desabilita para alteração o check box ‘Nota Avulsa’. Para acessá-lo é necessário apagar a chave informada. Acessar a tela dos itens e informar o material:

Sair da tela dos itens. Ao voltar para nota o campo ‘Status NFe’ é apresentado como ‘Nota Avulsa’:

Automaticamente após isso, a nota avulsa será visualizada no Gerenciador NFe:

Para notas fiscais com status ‘Nota Avulsa’ não será permitido selecioná-las nem enviar, retornar, cancelar ou gerar carta de correção, porque estas notas foram criadas e confirmadas diretamente no site da SEFAZ.

No cadastro da Nota Fiscal de Saída as opções da Nota Fiscal Eletrônica também serão desabilitadas:

Poderá ser realizada a impressão da Nota Avulsa no CIGAM. Na impressão do DANFE, a variável <!$MG_chave_acesso> deverá imprimir o conteúdo do campo 'Chave NFe SEFAZ' e não criar a chave automaticamente no momento da impressão como na NFe.

A impressão também poderá ser realizada através do Cadastro da Nota Fiscal de Saída.

Leitor de código de barras:

Quando ocorrer uma alteração no campo ‘Chave NFe SEFAZ’ no cadastro da Nota Fiscal de Saída, será atualizado o campo ‘Código NFe’ no Gerenciador NFe?

Caso uma chave seja alterada no campo ‘Chave NFe SEFAZ’ do cadastro da Nota Fiscal de Saída, automaticamente será atualizado o novo código no Gerenciador NFe para esta Nota Avulsa.

Alterar a chave:

Alterado ‘Código NFe’ no Gerenciador:

Como serão apresentadas as Notas Avulsas no relatório de estatísticas?

As Notas Avulsas serão apresentadas no relatório de estatísticas, basta selecionar a ‘Origem Nota’ igual a “Avulsa”, e pressionar o botão ‘Imprimir Estatística’:

Necessário informar no modelo a variável disponibilizada para o ‘Total Avulsa’:
<!$MG_total_avulsa>

Como cancelar no CIGAM uma Nota Avulsa que foi cancelada no site da SEFAZ?

A partir da versão 181221.a no CIGAM 11 foi desenvolvido o cancelamento da nota fiscal avulsa, realizando a exclusão de correlatos, inclusive o devido tratamento no Gerenciador NFe, alterando o status para 'Cancelado'. Lembrando que tal procedimento realiza o cancelamento somente no CIGAM, sendo necessário acessar o emissor gratuito e realizar o cancelamento da nota na SEFAZ.:
Nota avulsa cadastrada no CIGAM:

Abaixo os correlatos da nota:

Em modo de modificação clicar no botão ‘Anular NF’ para que a mesma seja cancelada no sistema. Lembrando que tal procedimento realiza o cancelamento somente no CIGAM, sendo necessário acessar o emissor gratuito e realizar o cancelamento da nota na SEFAZ.:

Nesse momento serão excluídos os correlados e alterado o Status NFe de “Nota Avulsa” para “Cancelado”:

O checkbox ‘Nota Avulsa será mantido selecionado. Será atualizado no Gerenciador também:

Correlatos:
Excluiu o movimento 31877:

Excluiu o lançamento financeiro 49525:

O procedimento será realizado sem nenhuma comunicação com a SEFAZ.

Observações

A fim de atender algumas rotinas legais na geração dos arquivos, realizamos um tratamento no cadastro de Notas Fiscais de Saída para atender a Nota Fiscal Avulsa. Como as Notas Fiscais que foram emitidas primeiramente no site da SEFAZ e posteriormente no CIGAM ficam com o ‘Status’ igual a “Nota Avulsa” o tratamento realizado passa a considerar estas notas como “3-Confirmada” nas rotinas do CIGAM. Ao consultar a Nota Fiscal no Pesquisa Gerenciamento NFe o campo ‘Status’ estará igual a “3” para as Notas Avulsas.