Entenda o que são os Fatos Contábeis e por que são importantes na ECD
FAQ_CIGAM > FAQ_Contábil > Contábil > Entenda o que são os Fatos Contábeis e por que são importantes na ECD
Palavras-Chave
Fato Contábil. Fator Contábil. Fatos Contábeis. Diferença fato contábil. Diferenças. lançamentos contábeis relacionados. divergência de fato contábil. agrupamento. Resolução CFC 1299/2010.
O que é fato contábil?
O fato contábil é a forma como a Receita Federal identifica o vínculo entre lançamentos contábeis que se referem ao mesmo fato administrativo na Escrituração Contábil Digital( ECD). Ele é regulamentado pela Resolução CFC nº 1.299/2010, que estabelece a obrigatoriedade de manter esse vínculo estruturado entre os lançamentos contábeis.
A CTG 2001 (R2), que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) descreve que :
O lançamento contábil deve ter como origem um único fato contábil e conter:
(a) um registro a débito e um registro a crédito; ou
(b) um registro a débito e vários registros a crédito; ou
(c) vários registros a débito e um registro a crédito; ou
(d) vários registros a débito e vários registros a crédito, quando relativos ao mesmo fato
contábil.
Portanto, a correta utilização do número do fato contábil é essencial para garantir a conformidade da escrituração contábil digital (ECD) com as exigências legais e técnicas da Receita Federal.
Para que serve?
O número do fato contábil permite que a receita federal via SPED compreendam que determinados lançamentos, ainda que tecnicamente distintos, pertencem ao mesmo evento. Isso garante a integridade dos dados e a correta análise fiscal e contábil da operação.
Exemplo prático
Considere o seguinte cenário: um pagamento a fornecedor com juros gerou os seguintes lançamentos contábeis:
- Lançamento 1: Débito no fornecedor ( Fato Contábil 1)
- Lançamento 2: Débito nos juros ( Fato Contábil 1)
- Lançamento 3: Crédito no banco ou caixa ( Fato Contábil 1)
Embora cada lançamento possua sua numeração e contas contábeis distintas, todos eles se referem ao mesmo fato administrativo. Portanto, devem compartilhar o mesmo número de Fato Contábil. Isso indica que, apesar de serem lançamentos separados, fazem parte da mesma operação econômica.
Quando os fatos estão divergentes na ECD?
Se os lançamentos contábeis relacionados a um mesmo fato estiverem registrados com números de fato contábil diferentes, isso caracteriza uma divergência. Essa inconsistência gera advertências durante a validação da Escrituração Contábil Digital (ECD)no validador da Receita Federal.
Considere o cenário abaixo como exemplo de divergência de fato contábil:
- Lançamento 1: Débito no fornecedor ( Fato Contábil 1)
- Lançamento 2: Débito nos juros ( Fato Contábil 2)
- Lançamento 3: Crédito no banco ou caixa ( Fato Contábil 1)
Embora os três lançamentos façam parte do mesmo evento que podemos chamar de Fato administrativo (pagamento ao fornecedor com juros), o fato contábil foi informado de forma inconsistente no lançamento 2, resultando em um vínculo incorreto. Essa situação impede que a ECD reconheça os lançamentos como parte de um mesmo fato administrativo.
Como ajustar?
Para corrigir divergências entre fatos contábeis, é necessário revisar os lançamentos e garantir que todos os registros pertencentes a um mesmo fato possuam o mesmo número de fato contábil. Consulte a FAQ abaixo para orientações sobre como ajustar:
