Como realizar devoluções de Entrega Futura?
FAQ_CIGAM > FAQ_Comercial > Faturamento/Pedido > Como realizar devoluções de Entrega Futura?
Palavras-Chave
[editar]Devolução de Saídas de Entrega Futura.
Desistência da compra por parte do cliente (Nenhuma Remessa Enviada)
[editar]A orientação abaixo tem como base o Art. 27 do Livro II do RICMS/RS, que veda a emissão de Nota Fiscal que não corresponda a uma efetiva circulação de mercadoria. Embora estejamos citando especificamente o Rio Grande do Sul (RS), é importante verificar se o estado de origem da operação possui regulamentação semelhante, pois outros estados podem adotar interpretações análogas em suas legislações locais.
Procedimento:
Quando não houver circulação da mercadoria (apenas emissão da Nota Fiscal de Faturamento) e o cancelamento da Nota Fiscal estiver fora do prazo, o usuário deverá:
- Liquidar o lançamento financeiro em aberto, utilizando um portador de devolução.
- Gerar um adiantamento para o cliente.
Tratamento de PIS/COFINS:
Nos casos em que a Nota Fiscal de Faturamento debitou PIS/COFINS, mas não houve a circulação da mercadoria (Nota Fiscal de Entrega), é necessário:
- Criar um Resumo de Apuração para o PIS/COFINS, a fim de creditar os valores desses impostos debitados na emissão da Nota Fiscal de Faturamento.
Observação importante:
Consulte a legislação estadual pertinente ou um especialista tributário para confirmar se o estado envolvido na operação possui regras equivalentes às do RS, garantindo a conformidade legal.
Desistência da compra por parte do cliente (Remessas já Enviadas ao Cliente)
[editar]A orientação abaixo tem como base o Art. 27 do Livro II do RICMS/RS. Embora estejamos citando especificamente o Rio Grande do Sul (RS), é importante verificar se o estado de origem da operação possui regulamentação semelhante, pois outros estados podem adotar interpretações análogas em suas legislações locais.
Quando já houve a circulação da mercadoria e o cliente deseja fazer o cancelamento da operação, deve ser gerada uma devolução da Nota Fiscal de Entrega, utilizando um Tipo de Operação parametrizado para Faturar, para acerto de estoque/financeiro. Através desta devolução também é necessário se creditar do PIS/COFINS, caso o mesmo tenha sido debitado na emissão da Nota Fiscal de Simples Faturamento.
Como retorna saldo da Nota de Remessa para o Pedido
[editar]Ao realizar a Devolução da Nota Fiscal de Remessa, caso seja necessário, é possível estornar a quantidade dos itens para o Pedido original. Para isso, a opção "Retornar saldo do item do pedido original" da guia "Opções" da rotina de Devolução de Saídas deverá estar marcada.
Está opção ficará disponível quando a configuração de Sistema 'CO - NF - 2399 - Permitir retornar saldo do item do Pedido na Devolução Saída', estiver marcada.
