Como bloquear vendas à Consumidor final com CNPJ?

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Palavras-Chave

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NFe. NFCe. NFC-e. Cupom Fiscal Eletrônico. Nota Fiscal de Consumidor. Bloquear venda ECF/NFC-e para pessoa jurídica. Bloquear Emissão de NFC-e para Pessoa Jurídica (CNPJ). Ajuste Sinief nº 11/2025.


Para que bloquear a Emissão de Cupom Fiscal (ECF), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para Pessoas Jurídicas (que possuam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ), é necessário realizar a seguinte parametrização:

  1. Acesse as Configurações de Sistema: Utilidades/Diversos > Genéricos > Parâmetros > Configurações
  2. Localize a Configuração: 'CL - GE - 2978 - Avisar/Bloquear venda ECF/NFC-e para pessoa jurídica'
  3. Selecione a Opção: "Bloquear"

Essa configuração impedirá automaticamente que seja emita NFC-e (modelo 65) para clientes com CNPJ, direcionando a emissão para uma NF-e (modelo 55), conforme a nova regra.

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