Como alterar o CNAE por Serviço na Nota Fiscal de Serviço Configurável?

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Palavras-Chave

E30 - Item da Lista de Serviço inexistente. Erro emissão Nota Fiscal de Serviço. E35 - Código de tributação inexistente. CNAEs distintos por Serviço.

Esta seção explica como configurar seu sistema para que o Código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) seja automaticamente alterado no XML da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de acordo com o serviço específico prestado. Isso é fundamental quando diferentes serviços da sua empresa estão sujeitos a códigos CNAE distintos, impactando a tributação municipal.

Parametrizações no Sistema

Os Códigos de Tributos do município geralmente estão vinculado ao um código CNAE ( Classificação Nacional de Atividades Econômicas), para que seja possível variações do Código CNAE por Serviço Prestado, é necessário vincular o respectivo código CNAE ao Cadastro do Serviço. Está parametrização é realizada através do botão Serviços por Material disponível no Cadastro da Empresas/Pessoas vinculada a Unidade de Negócio.

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Como Funciona a Lógica de Exceção

Nessa tela, você irá cadastrar apenas as exceções. O sistema assume que, para todos os demais serviços não listados nesta configuração, o Código CNAE principal da empresa (cadastrado na guia "Fiscal" do cadastro da empresa) será utilizado. Portanto, você só precisa especificar os serviços que exigem um código CNAE diferente.

Configuração no Modelo XML da NFS-e

Para que essa distinção seja aplicada na geração do arquivo XML da nota fiscal, é necessário realizar uma parametrização específica na TAG <CodigoCnae> do modelo XML de envio. A lógica utilizada pode ser representada pelo seguinte código:

<CodigoCnae><!$MGIF_possui_cnae_material_item><!$MG_ag_cnae_material><!$MGELSE><!$MG_ag_cnae_un><!$MGENDIF></CodigoCnae>

Entendendo o Código de Parametrização

1. <CodigoCnae>: Esta é a TAG no arquivo XML da NFS-e responsável por informar o Código CNAE referente ao serviço prestado no item da nota fiscal.
2. <!$MGIF_possui_cnae_material_item>: Esta é uma variável condicional que o sistema interpreta. Ela verifica se o serviço (identificado como "Material" no contexto interno do sistema) presente no item da nota fiscal foi previamente cadastrado na tela de "Serviços por Material".
3. <!$MG_ag_cnae_material>: Se a condição do item 2 for verdadeira (ou seja, o serviço possui um CNAE específico cadastrado), esta variável será substituída pelo Código CNAE vinculado àquele serviço na tela de "Serviços por Material".
4. <!$MGELSE>: Caso a condição do item 2 seja falsa (o serviço não foi cadastrado na tela de "Serviços por Material"), o sistema seguirá para a próxima instrução.
5. <!$MG_ag_cnae_un>: Esta variável representa o Código CNAE principal cadastrado na guia "Fiscal" do cadastro da empresa ou unidade de negócio. Se o serviço não tiver um CNAE específico configurado, este será o código utilizado.
6. <!$MGENDIF>: Esta marcação finaliza a estrutura condicional iniciada com <!$MGIF_possui_cnae_material_item>.

Ao realizar essa configuração, o sistema se torna capaz de identificar o serviço que está sendo faturado em cada item da nota fiscal. Se houver uma exceção cadastrada (um CNAE específico para aquele serviço), esse código será inserido no XML. Caso contrário, o CNAE principal da empresa será utilizado, garantindo a correta tributação de acordo com a legislação municipal para cada tipo de serviço prestado.